Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Menos de três meses após estabelecer medidas de contenção de despesas, o Governo do Amazonas abriu mais de R$ 30 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento estadual. Quatro decretos, todos datados de 14 de agosto, reforçam recursos para infraestrutura, combustíveis, cultura, turismo e meio ambiente.
As movimentações somam R$ 30.066.499,51 e constam nos decretos nº 54.989, 54.990, 54.991 e 54.992. Parte dos recursos vem de superávit financeiro e excesso de arrecadação, enquanto R$ 6,5 milhões foram retirados da Reserva de Contingência e direcionados para cultura e turismo.
Os créditos suplementares não representam, por si só, novos empréstimos nem significam que os R$ 30 milhões já foram gastos. Trata-se de um mecanismo previsto na legislação para reforçar valores disponíveis em determinadas dotações do orçamento.
A movimentação, no entanto, chama atenção pelo momento em que ocorre. Em maio deste ano, o próprio Executivo estadual publicou o Decreto nº 54.220, estabelecendo medidas de contenção diante, entre outros fatores apresentados pelo governo, da redução no desempenho da receita tributária estadual no primeiro quadrimestre de 2026.
Entre as despesas alcançadas pelas medidas de controle estavam gastos com combustíveis e lubrificantes e determinadas despesas relacionadas a festivais, feiras, manifestações culturais, artísticas e turísticas e realização de eventos.
A existência do decreto de contenção não torna ilegais as suplementações publicadas em agosto. Os documentos, porém, abrem espaço para questionamentos sobre as razões dos reforços e as prioridades adotadas pelo Estado na execução do orçamento, especialmente em pleno período eleitoral.
R$ 8,5 milhões a mais no orçamento para combustíveis
Um dos principais pontos é o Decreto nº 54.990, que abriu R$ 8.554.419,51 para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead).
Todo o montante aparece destinado à ação de “Gestão do Gerenciamento, Fornecimento e Abastecimento de Combustíveis”.
A origem indicada é excesso de arrecadação da fonte relacionada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O decreto, entretanto, não apresenta sozinho quais órgãos utilizarão os recursos adicionais nem quais despesas específicas justificaram a necessidade do reforço.
O valor ganha relevância diante das medidas anunciadas em maio. Se o governo estabeleceu limites para despesas com combustíveis, cabe esclarecer por que, meses depois, tornou-se necessário acrescentar mais R$ 8,5 milhões à dotação destinada justamente ao gerenciamento e abastecimento.
Governo retira R$ 6,5 milhões da Reserva de Contingência
Outro movimento está no Decreto nº 54.991. Nesse caso, não houve entrada de receita adicional: o Executivo anulou R$ 6,5 milhões da Reserva de Contingência e transferiu os recursos para outras áreas.
Desse total, R$ 3,5 milhões foram direcionados à ação de “Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turística do Amazonas”.
Outros R$ 3 milhões foram destinados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na ação de “Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural”.
Os R$ 3 milhões da Cultura aparecem ainda sob a classificação orçamentária 3350, referente a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. O decreto não identifica quais entidades receberão recursos, nem significa que o dinheiro já tenha sido transferido.
Também não é possível afirmar, apenas a partir do decreto, que os R$ 6,5 milhões serão utilizados na realização de eventos. Para isso, será necessário acompanhar os empenhos, instrumentos celebrados e pagamentos realizados posteriormente.
Ainda assim, a retirada de recursos da Reserva de Contingência para reforçar cultura e promoção turística em meio a um período de contenção fiscal levanta questionamentos sobre quais ações serão priorizadas e quais critérios justificaram o remanejamento.
Maior valor vai para infraestrutura
O maior crédito do dia foi de R$ 15 milhões, aberto pelo Decreto nº 54.989 para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
O recurso será aplicado na ação de infraestrutura urbana, social, ambiental e habitacional de projetos especiais, dentro do programa Mais Infra.
Nesse caso, a origem é um superávit financeiro de recursos de operações de crédito externas. Isso não significa que o Estado tenha contratado um novo empréstimo de R$ 15 milhões em 14 de agosto. O decreto utiliza saldo financeiro de recursos provenientes de operações de crédito.
Além disso, o decreto de contenção publicado em maio prevê exceções para determinadas despesas financiadas com recursos de operações de crédito, o que diferencia essa suplementação das demais.
Sema deve recebe R$ 12 mil
O Decreto nº 54.992 completa as movimentações. Foram acrescentados R$ 12.080 ao orçamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para ordenamento e monitoramento de recursos pesqueiros, ambientais e territoriais.
A origem é superávit financeiro relacionado a transferências de convênios ou instrumentos semelhantes.
Crédito suplementar não é empréstimo
Apesar do uso da palavra “crédito”, os quatro decretos não significam que o Governo do Amazonas tenha tomado R$ 30 milhões emprestados.
Crédito adicional suplementar é, de forma simplificada, uma autorização para reforçar uma dotação que já existe no orçamento, quando o valor inicialmente previsto precisa ser aumentado.
O dinheiro que sustenta esse reforço precisa ter uma origem. Nos decretos de 14 de agosto, foram utilizados superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de outra dotação.
Também é importante diferenciar autorização de gasto efetivo. A abertura do crédito disponibiliza orçamento para determinada finalidade, mas não comprova que todo o dinheiro tenha sido contratado, empenhado ou pago.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou nota ao Governo do Amazonas a fim de saber qual a justificativa para o reforço milionário destinado ao abastecimento de combustíveis, as ações turísticas que receberão os R$ 3,5 milhões e quais instituições privadas sem fins lucrativos poderão ser contempladas com recursos dos R$ 3 milhões destinados às políticas culturais. O espaço permanece aberto.
