Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no cumprimento e na execução de um contrato da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que inclui o fornecimento de viaturas para as forças policiais do Estado.
A investigação foi aberta após denúncias e questionamentos públicos envolvendo contratos do Governo do Amazonas e empresas ligadas à família do governador Roberto Cidade (União Brasil). A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM nesta segunda-feira, 10/8.
O PIC é conduzido pela 61ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (61ªPROCEAP), por meio da Portaria nº 0008/2026/61ªPROCEAP.
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Contrato envolve viaturas policiais
Segundo a portaria, o PIC nº 06.2026.00000273-0 vai apurar o cumprimento e a execução de um contrato mantido pela SSP-AM.
Entre os objetos está o fornecimento de viaturas para as forças de segurança do Amazonas, incluindo a Polícia Militar (PM-AM) e a Polícia Civil (PC-AM).
O objetivo do Ministério Público é reunir elementos que permitam esclarecer se houve irregularidades e se existem fundamentos para uma eventual ação penal.
A abertura do procedimento não significa, por si só, que houve crime ou que pessoas ou empresas tenham sido responsabilizadas.
Apuração começou com Notícia de Fato
O caso teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00008179-9, que já estava sob análise do Ministério Público.
Com a nova portaria, o MP-AM converteu a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal, permitindo o aprofundamento da apuração sobre a execução do contrato.
Durante a investigação, o Ministério Público poderá requisitar documentos, realizar diligências e ouvir pessoas relacionadas aos fatos.
A portaria também determina que a existência do procedimento seja comunicada ao juízo competente para fins de controle de legalidade pelo juiz das garantias.
O documento não detalha quais irregularidades específicas teriam sido identificadas na execução do contrato.
Denúncias envolveram empresas ligadas a Roberto Cidade
O assunto ganhou repercussão após questionamentos públicos sobre contratos do Governo do Amazonas envolvendo empresas ligadas à família de Roberto Cidade.
Em junho, o vereador Sargento Salazar (PL) publicou vídeos nas redes sociais questionando contratos públicos e citando empresas relacionadas à família do político.
O tema também foi abordado em reportagem da Rede Amazônica, que apontou contratos superiores a R$ 50 milhões entre o Governo do Amazonas e a empresa Navegação Cidade, relacionados ao transporte escolar fluvial.
Em uma das publicações, Salazar afirmou que parte da frota utilizada pela Polícia Militar do Amazonas seria composta por veículos alugados de empresas ligadas à família de Roberto Cidade.
A portaria que instaurou o PIC, entretanto, não informa se essas denúncias estão diretamente relacionadas ao contrato de viaturas que será analisado pelo Ministério Público.
Roberto Cidade também não é apontado como investigado no documento de abertura do procedimento.
Próximos passos
O MP-AM deverá realizar diligências para analisar documentos, contratos e demais informações relacionadas à execução do serviço.
Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o procedimento ou adotar outras medidas previstas na legislação, caso sejam identificados elementos que justifiquem novas providências.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e o Governo do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre a investigação e as denúncias mencionadas.
Até a publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos e pessoas citados.
