Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Complexo Viário do Passarão, que faz a interligação entre as avenidas Brasil e Coronel Teixeira, na zona Oeste de Manaus. A investigação aponta possíveis falhas no planejamento urbanístico da obra, entre elas a ausência de uma análise técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
O procedimento foi instaurado pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus, com base no Termo de Contrato nº 026/2025-Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura). A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAM dessa terça-feira, 30/6.
Segundo o MPAM, a obra precisa ser submetida à avaliação quanto ao uso e à ocupação do solo, além dos impactos urbanísticos e na mobilidade da região. Para o órgão, a ausência de manifestação técnica do Implurb pode indicar uma possível omissão institucional, que será analisada.
A obra foi anunciada pelo então ex-prefeito David Almeida (Avante) em 2025, com investimento de R$ 80,3 milhões e prazo de execução de 18 meses. Segundo a Prefeitura de Manaus, o complexo terá 25 mil metros quadrados e contará com uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um viaduto de 276 metros de extensão.
Para o promotor Lauro Tavares da Silva, neste momento, não há elementos que justifiquem o ajuizamento de uma ação civil pública. No entanto, ele decidiu manter o acompanhamento do caso para verificar se a obra atende às normas urbanísticas e se há necessidade da adoção de medidas de proteção.
Promotor solicita laudos e análises técnicas
Entre os pontos levantados pelo MPAM estão a ausência de avaliação técnica do Implurb sobre os impactos urbanísticos e o uso do solo; o risco às edificações vizinhas, especialmente ao Residencial Ayapuá, nas proximidades do bairro Compensa; a informação de que as obras teriam sido iniciadas antes da realização de uma vistoria preventiva; e possíveis falhas no planejamento dos desvios no trânsito das avenidas Brasil e Coronel Teixeira.
Diante disso, o promotor estabeleceu prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos prestem esclarecimentos. O Implurb deverá apresentar uma análise técnica sobre a regularidade da obra, informar se há licenciamento urbanístico aprovado e avaliar os impactos no sistema viário.
Já a Seminf deverá encaminhar o laudo técnico da vistoria realizada nos imóveis vizinhos, detalhar o cronograma das frentes de trabalho nas áreas de maior risco, com as respectivas medidas de segurança, e esclarecer a situação das interferências na rede de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), comprovando a existência de acordo formal para evitar acidentes ou atrasos.
O Portal Rios de Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para solicitar posicionamento sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público do Amazonas. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
