Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está pressionando a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para extinguir definitivamente o registro de ponto manual de seus servidores. A medida visa conter o risco de “funcionários fantasmas” e coibir práticas de nepotismo dentro do parlamento estadual.
A iniciativa, formalizada em publicação no Diário Oficial do dia 24/6, baseia-se em investigações que apontam a fragilidade dos mecanismos atuais de fiscalização. No momento, servidores estão sob a mira do órgão de controle por suspeita de estarem recebendo sem trabalhar.
Falha no controle de frequência
A apuração conduzida pelo Ministério Público destaca que o modelo atual de controle não oferece garantias de que as jornadas de trabalho estejam sendo cumpridas.
“Os gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas não possuem controle eficaz de frequência e que a forma manual e autodeclaratória de registro de ponto. Não possuem a aptidão suficiente para atestar a presença dos servidores”, diz o documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana.
O órgão ressalta que o controle efetivo da jornada é indispensável para o cumprimento dos princípios constitucionais da eficiência e transparência, além de evitar prejuízos às contas públicas.
Ponto eletrônico
A recomendação fixa o prazo de 90 dias para que a Mesa Diretora da Aleam providencie a implantação do registro de ponto eletrônico para todos os servidores que atuam na sede do Poder Legislativo.
Para os servidores que desempenham atividades externas ou cujas funções inviabilizem o ponto biométrico tradicional, o órgão orienta que sejam estabelecidos mecanismos mais confiáveis.
Entre as alternativas sugeridas estão relatórios escritos elaborados pelos próprios assessores ou outros métodos viáveis que comprovem formalmente o exercício das funções.
A Assembleia Legislativa do Amazonas tem o prazo de 15 dias, a contar da publicação do documento no Diário Oficial do Ministério Público, para responder quais providências serão adotadas.
O Rios de Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa Legislativa para solicitar um posicionamento oficial sobre a recomendação do Ministério Público. Até o fechamento desta matéria, no entanto, não houve resposta. O espaço segue aberto.
