Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 67,6 milhões, destinando R$ 58,5 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para a operacionalização de unidades assistenciais administradas por Organizações Sociais (OSs).
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 54.424, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira, 18/6, e prevê o remanejamento de recursos anteriormente destinados a diferentes serviços da rede pública de saúde.
De acordo com o documento, o Fundo Estadual de Saúde recebeu um reforço orçamentário de R$ 58.584.279,61 para a ação denominada “Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais e Outras Empresas de Gerenciamento”. O valor corresponde a cerca de 86% de todo o crédito suplementar autorizado pelo Estado.
Recursos foram remanejados de outras áreas da saúde
Para viabilizar o reforço destinado às Organizações Sociais, o Governo promoveu a anulação de dotações orçamentárias já previstas dentro da própria Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Os documentos oficiais apontam que os recursos foram retirados de cinco áreas específicas da saúde pública.
A maior redução ocorreu na ação de operacionalização dos laboratórios de análises clínicas, que perdeu R$ 22,8 milhões. Também foram remanejados R$ 11,2 milhões destinados à modernização e manutenção dos serviços de saúde digital, setor voltado à tecnologia, integração de sistemas e ampliação de serviços remotos.
O decreto ainda reduziu em R$ 9,45 milhões os recursos destinados ao Serviço de Remoção Assistencial do Estado, responsável pelo transporte de pacientes. Outros R$ 7,55 milhões foram retirados da contratação de serviços prestados pela rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a ação destinada ao fornecimento de gases medicinais para a rede estadual de saúde sofreu uma redução de R$ 7,46 milhões, conforme consta no Anexo II do decreto.
Os cortes que financiaram a suplementação das Organizações Sociais foram os seguintes:
- Laboratórios de Análises Clínicas: R$ 22.856.000,00;
- Serviços de Saúde Digital: R$ 11.263.000,00;
- Serviço de Remoção Assistencial: R$ 9.450.000,00;
- Fornecimento de Gases Medicinais: R$ 7.460.279,61;
- Rede Complementar do SUS: R$ 7.555.000,00.
O remanejamento na área de saúde digital chama atenção por atingir investimentos em tecnologia e sistemas eletrônicos da rede estadual, que tiveram redução superior a R$ 11 milhões para reforçar os contratos das Organizações Sociais.
Remanejamento ocorreu sem novas receitas
O decreto estabelece que a suplementação foi financiada exclusivamente por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, sem a indicação de novas fontes de arrecadação.
Na prática, a medida promove uma redistribuição interna dos recursos já previstos no orçamento estadual para o exercício financeiro de 2026.
A soma dos cortes realizados dentro do Fundo Estadual de Saúde corresponde exatamente ao valor destinado à ação de custeio das unidades administradas por Organizações Sociais, totalizando R$ 58.584.279,61.
Medida ocorre após anúncio de contenção de despesas
A publicação do decreto ocorre pouco mais de um mês após o Governo do Amazonas anunciar medidas de contenção de gastos em razão da redução da arrecadação tributária estadual.
Embora o Diário Oficial detalhe os valores remanejados e os programas impactados, o documento não apresenta justificativas específicas para a escolha das dotações que tiveram recursos anulados.
O Decreto nº 54.424 foi assinado pelo governador Roberto Cidade e pelo secretário de Estado da Fazenda, Dário José Braga Paim, com base na autorização prevista na Lei nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025, que institui o orçamento estadual para o exercício financeiro de 2026.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados para o remanejamento dos recursos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
