Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador Roberto Cidade remanejou R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por aplicações financeiras ligadas ao Banco Master. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 54.200, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para viabilizar a suplementação, o governo anulou verbas previstas da UEA, vinculada administrativamente à Casa Civil. Os recursos retirados estavam distribuídos entre programas relacionados à administração da universidade, interiorização do ensino superior, extensão universitária, assistência estudantil e atendimento à comunidade acadêmica.
Como forma de repúdio, o Sindicato dos Docentes da UEA (Sind-UEA) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira, 10/6, classificando o Decreto como um “ataque à UEA”. Na manifestação, a entidade afirmou que a medida “representa um duro golpe contra a Universidade do Estado do Amazonas”, ao retirar recursos de uma instituição que já enfrenta dificuldades estruturais e financeiras.
O sindicato destacou que os docentes estão em campanha salarial desde março deste ano, reivindicando a reposição das perdas acumuladas pelas datas-bases não concedidas entre 2022 e 2026, estimadas em cerca de 24%. A entidade também apontou a falta de professores e técnicos, a necessidade de realização de concurso público e os atrasos no pagamento de bolsas de permanência estudantil. “Agora, a situação tende a piorar de uma vez por todas. O Decreto nº 54.200 autoriza o remanejamento de R$ 100 milhões da UEA para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado do Amazonas”, afirmou o Sind-UEA.
Os maiores cortes atingiram a ação de Administração da Unidade, com redução de R$ 86,064 milhões, seguida pelo programa de Interiorização do Ensino Superior, que perdeu R$ 6,4 milhões.
Na sequência, aparece o programa de Apoio e Atendimento à Comunidade Universitária, com cancelamento de R$ 5,586 milhões, além de R$ 1 milhão retirado do programa de Apoio e Assistência Estudantil. A Extensão Universitária teve redução de R$ 850 mil, enquanto o Fortalecimento do Ensino de Graduação registrou o menor corte, de R$ 100 mil.
O decreto não informa se haverá recomposição futura dos recursos destinados à UEA nem detalha se os cortes poderão afetar atividades acadêmicas ou administrativas ao longo de 2026.
A medida ocorre em meio a uma série de ações adotadas pelo governo estadual para conter despesas e reforçar o equilíbrio fiscal das contas públicas, incluindo restrições ao pagamento de débitos acumulados de exercícios anteriores.
Congelamento de pagamentos de exercícios anteriores
Na última segunda-feira, 25/5, o governador assinou o Decreto nº 54.220 que, entre outras medidas de contenção de gastos, proíbe o pagamento de despesas de exercícios anteriores a 2026, congelando obrigações financeiras acumuladas durante a gestão de Wilson Lima (União Brasil).
O decreto proíbe “o pagamento de despesas de exercícios anteriores ao exercício de 2026“, salvo nos “casos excepcionais autorizados pelo Comitê de Monitoramento da Gestão Fiscal“, colegiado interno do próprio Executivo, sem previsão de controle externo.
Entre as medidas anunciadas estão limitações para novos contratos, redução de despesas com eventos, viagens, consultorias e a suspensão da criação de cargos e gratificações que impliquem aumento de gastos do Estado.
Entre os potencialmente prejudicados pelo decreto estão empresas fornecedoras de materiais, prestadores de serviços gerais, construtoras com obras contratadas em anos anteriores e profissionais autônomos que prestaram serviços ao governo estadual até o fim de 2025.
O decreto, no entanto, não traz informações sobre cortes em cargos comissionados e funções de confiança. A medida abre margem para exceções, deixando fornecedores e prestadores à espera de uma decisão discricionária do próprio governo devedor, ou seja, o Estado decide a melhor forma de agir com base em critérios de conveniência e oportunidade, visando ao interesse público.
Amazonprev alvo de investigação da PF
Em março deste ano, a Fundação Amazonprev foi alvo de investigação da Polícia Federal na operação “Sine Consensu“, quando três servidores do fundo foram afastados por suspeitas de irregularidades em investimentos que somam cerca de R$ 390 milhões realizados pela instituição.
A auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco operações suspeitas, entre elas aplicações destinadas ao Banco Master, que esteve no centro de um dos maiores escândalos financeiros do país, envolvendo a emissão de títulos sem lastro, prejuízos bilionários em fundos de pensão e esquemas relacionados a empréstimos consignados do INSS.
Segundo a PF, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras de bancos privados, contrariando recomendações anteriores do Comitê de Investimentos.
As investigações apontam fragilidades no processo decisório, falhas de governança, descumprimento de normas de gestão previdenciária e possível prática de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva. A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de três servidores ligados à gestão da instituição enquanto as investigações prosseguem.
Aguardando resposta
A reportagem procurou o Governo do Amazonas para esclarecer os motivos da retirada de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e sua transferência para a Fundação Amazonprev, além de questionar se haverá recomposição dos recursos e possíveis impactos nas atividades acadêmicas e administrativas da instituição. Também foi solicitado um posicionamento sobre a destinação dos valores para a fundação, que é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades em investimentos financeiros. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
