Redação Rios
MANAUS (AM) – A criação da Comissão de Governança e Programas Estratégicos do Estado do Amazonas, oficializada pelo Decreto nº 54.217, ocorre em meio a queixas de empresários e fornecedores sobre atrasos em pagamentos por parte do Governo do Amazonas e a um cenário de restrição fiscal no governo.
A medida foi adotada pela gestão do governador Roberto Cidade (União Brasil) poucos dias antes da publicação do Decreto nº 54.220, que reconhece dificuldades na arrecadação e estabelece medidas de contenção e racionalização de despesas no âmbito do Executivo estadual.
Vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, a nova comissão foi criada com a finalidade de assessorar o chefe do Executivo na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas considerados prioritários para o Estado.
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Segundo o decreto, o grupo terá a missão de propor melhorias na gestão pública, analisar a viabilidade econômica de projetos governamentais, acompanhar indicadores de desempenho e sugerir medidas voltadas à eficiência administrativa e à sustentabilidade fiscal.
O texto também prevê que a atuação da comissão deverá buscar a geração de valor público, o fortalecimento da capacidade de entrega do Estado, a melhoria da qualidade do gasto público e o aumento da transparência institucional.
Nova estrutura surge após decreto de contenção de despesas
A criação da comissão ocorre em um momento de preocupação fiscal manifestado pelo próprio Governo do Amazonas.
No Decreto nº 54.220, publicado dias após a instituição do colegiado, o Executivo reconhece a queda da arrecadação tributária estadual e anuncia medidas de contenção, racionalização e reprogramação de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Apesar desse cenário, o governo criou uma nova estrutura de assessoramento estratégico diretamente ligada ao governador. A comissão será composta por um presidente, com equivalência institucional ao cargo de secretário executivo, e cinco membros técnicos com equivalência a secretários executivos-adjuntos, todos nomeados pela Casa Civil.
Contradição ou reforço da gestão fiscal?
Embora o decreto estabeleça que os integrantes acumulem as novas funções com os cargos que já ocupam na administração estadual, a medida amplia a estrutura de assessoramento do governo justamente em um momento em que o próprio Executivo defende maior rigor no controle das despesas públicas.
O questionamento surge porque o decreto de contenção de gastos busca reduzir pressões sobre as contas estaduais, enquanto a chamada “supercomissão” cria uma estrutura adicional de alto nível administrativo dentro do núcleo do governo.
O texto que institui o colegiado não apresenta estimativas de impacto financeiro nem detalha eventuais custos decorrentes das equivalências institucionais atribuídas aos integrantes.
Por outro lado, o governo argumenta que a comissão foi criada justamente para melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência administrativa, fortalecer a governança e contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado.
Segundo essa justificativa, o grupo funcionará como um instrumento de monitoramento e avaliação de programas estratégicos, auxiliando na redução de desperdícios e no aperfeiçoamento da gestão pública.
Quais poderes a comissão terá?
Entre as atribuições previstas está o acesso, mediante autorização e observados os níveis de permissão, aos sistemas financeiros e patrimoniais do Estado.
A comissão também poderá requisitar documentos, estudos, relatórios, cronogramas, dados, registros e esclarecimentos de qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual para subsidiar suas análises.
Além disso, terá competência para analisar a viabilidade econômica de novos projetos governamentais, propor indicadores de governança pública, elaborar notas técnicas e recomendações para subsidiar decisões do Executivo e fomentar boas práticas de gestão e inovação.
Na prática, o colegiado passa a atuar como um núcleo estratégico de assessoramento ao governador, concentrando informações e análises sobre programas considerados prioritários pela gestão estadual.
Impacto financeiro ainda não foi detalhado
O principal questionamento não está apenas nas atribuições da comissão, mas também na oportunidade da medida diante do cenário de ajuste fiscal anunciado pelo próprio governo.
O decreto que cria o colegiado não apresenta estimativa oficial de custos nem detalha eventual impacto orçamentário decorrente das equivalências institucionais previstas para seus integrantes.
Dessa forma, permanecem dúvidas sobre quanto a nova estrutura poderá representar em despesas para os cofres estaduais e como sua criação se encaixa na política de contenção de gastos anunciada pela administração estadual.
O que a comissão não pode fazer?
O próprio decreto estabelece limites para a atuação do grupo. A comissão não substitui secretarias, autarquias, fundações ou órgãos de controle do Estado. Também não assume funções relacionadas à execução orçamentária, financeira, contábil ou contratual.
Seu papel é produzir análises, relatórios e recomendações. As decisões administrativas, financeiras e jurídicas continuam sendo responsabilidade dos órgãos competentes da administração estadual.
Ligação direta com o governador
Outro ponto de destaque é a proximidade institucional da comissão com Roberto Cidade. O presidente responderá diretamente ao governador e terá entre suas atribuições coordenar os trabalhos do grupo, definir prioridades internas, encaminhar relatórios e recomendações e submeter matérias estratégicas para deliberação superior.
A estrutura reforça a centralização do acompanhamento dos projetos considerados prioritários dentro do núcleo político do governo.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas para comentar a criação da comissão e esclarecer eventual impacto financeiro da medida, mas ainda não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
