Redação Rios
BRASIL – Uma resolução para promover paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o país foi aprovada, nesta terça-feira, 26/9, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi adaptada da originalmente apresentada pela relatora Salise Sanchotene, sendo mais modesta.
“Não querendo me distanciar de um acordo coletivo do CNJ, eu ressalvo meu entendimento. Nós poderíamos ter ido muito mais longe para que elas pudessem também ir mais longe”, lamentou o conselheiro Vieira de Mello Filho. Ele foi aplaudido longamente pelas magistradas e pesquisadoras que acompanhavam a sessão no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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A redação original da resolução previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, até que os tribunais alcançassem a paridade de gênero.
Após debates acalorados nos bastidores, os conselheiros consentiram com uma solução intermediária, que retirou a antiguidade do pacote. Prevaleceu a percepção de que uma decisão unânime teria mais legitimidade.
O conselheiro Richard Pae Kim foi o primeiro a se manifestar nesta terça e acabou se tornando o porta-voz do voto de consenso. Ele defendeu que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade por considerar que o parâmetro previsto na Constituição é objetivo.
“O critério de antiguidade é objetivo, inexistindo espaço para que seja aferido com base em gênero. Esse é o texto. O constituinte não previu para o legislador infraconstitucional nenhuma margem de ação, nenhum espaço para jogos, muito menos autorizou os tribunais ou este conselho a atuarem de forma discricionária, a exercerem controle constitucional de todos os futuros editais de promoção para os respectivos tribunais, como pretendido”
Richard Pae Kim, conselheiro
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, pautou a resolução a menos de duas semanas de sua aposentadoria. Ela buscava deixar uma legado para as magistradas. Rosa endossaria o voto original, mais abrangente. “Às vezes nós temos que ir mais devagar”, afirmou. “Sinto esse resultado como uma verdadeira vitória.”
* Com informações da Agência Estado
