Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo Federal iniciou uma ofensiva para extinguir o chamado “mercado de predição” ou “de previsão” não regulamentado no Brasil. A partir do início de maio, apostas sobre temas como política, geopolítica, esportes e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas que funcionam como bolsas de valores de eventos. A medida busca encerrar uma brecha que permitia que sites estrangeiros operassem no país sem pagar impostos ou seguir as regras de proteção ao consumidor exigidas das “bets” tradicionais.
Na última sexta-feira, 24/4, o Ministério da Fazenda oficializou o pedido para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realize o bloqueio imediato de 27 plataformas, incluindo as gigantes globais Polymarket e Kalshi.
“Fora da lei”, diz Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi enfático ao explicar que a medida não é uma escolha arbitrária, mas o cumprimento de diretrizes do Legislativo.
“Temos hoje um comando do Congresso Nacional de uma lei do mercado de apostas, que tem sido executada de maneira rigorosa pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Os mercados de predição não estão aderentes a essa regulação do Congresso Nacional e, portanto, violam a lei”, afirmou Durigan a Agência Brasil.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a proibição segue uma tendência global de proteção econômica das famílias.
“A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o mercado de predição. Ele expõe os brasileiros a riscos enormes. A proibição busca proteger a renda, evitar as perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”, destacou a ministra.
O que muda na prática?
O mercado preditivo funciona como uma negociação de contratos: o usuário compra o “Sim” ou o “Não” para um evento futuro. Se o resultado se confirma, ele lucra; se não, perde o investimento.
O governo já solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 27 plataformas, incluindo gigantes globais como Polymarket e Kalshi.
Com a Resolução CMN 5.298, o cenário fica dividido:
| TEMA | STATUS | EXEMPLOS |
| Economia | LIBERADO | Inflação, Taxa Selic, preço do petróleo e dólar. |
| Política | PROIBIDO | Quem vence a eleição; qual partido terá a maior bancada. |
| Esportes | PROIBIDO | Se Neymar será convocado; placares de jogos (nestas plataformas). |
| Entretenimento | PROIBIDO | Vencedores de prêmios (Oscar) ou eliminados de reality shows. |
Cifras bilionárias e o “caso Neymar”
A urgência do governo em regular o setor reflete o volume financeiro astronômico dessas plataformas. Em monitoramento realizado neste sábado, 25, portais internacionais mostravam que uma única aposta, se o jogador Neymar Jr. será convocado para a próxima Copa do Mundo, já movimentou mais de US$ 450 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões), com a probabilidade de convocação estimada em 33%.
Outros mercados curiosos, como a previsão do preço da saca de açúcar em horários específicos ou a formação da bancada de deputados federais, também eram comuns, mas agora são considerados ilegais se oferecidos por essas empresas.
O que acontece com as “Bets”?
É importante destacar que as 73 casas de apostas esportivas e jogos online já credenciadas e licenciadas pelo Ministério da Fazenda seguem operando normalmente. A proibição atinge especificamente o modelo de “mercado de predição” (derivativos), que não possui licença para atuar no território nacional.
As novas regras entram em vigor no dia 4 de maio. Até lá, a Anatel deve concluir o processo técnico de retirada do ar dos sites notificados.
