Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente interino da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), trouxe novos detalhes nesta terça-feira, 7/4, sobre oprocesso de eleição indireta que definirá o governador para o mandato tampão até o final de 2026.
Apesar da expectativa pela apresentação do projeto de lei que regulamentará o pleito, o parlamentar informou que o texto ainda passa por ajustes na procuradoria da Casa para garantir total segurança jurídica.
Um dos pontos centrais esclarecidos por Afonso é o impedimento de candidatos que realizaram trocas partidárias recentes. Segundo o presidente, as regras seguirão a legislação eleitoral vigente, que exige o prazo mínimo de seis meses de filiação antes do pleito.
“Não vai poder participar porque se filiou recentemente. Por exemplo, se o Rozenha [deputado estadual fosse indicado, ele não podia porque ele trocou de partido e está há menos de seis meses filiado”, explicou Adjuto Afonso, reforçando que este ponto já está pacificado: “As regras são as mesmas eleitorais para qualquer eleição”.
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Rito processual da votação
A definição sobre o formato da votação, se será aberta ou secreta, também permanece sob análise. O presidente interino destacou que a decisão não cabe ao desejo individual dos parlamentares, mas ao que for determinado pelo rito legal para evitar futuras contestações judiciais.
“Não depende do meu gosto nem do gosto dos outros deputados. Depende do que a lei diz”, pontuou. “A procuradoria vai dizer: segue esse rito, segue essa etapa, para não ter contestação amanhã ou depois”.
Adjuto afirmou que a necessidade de rapidez do processo não atropelará a clareza do projeto.
“A transparência é necessária. Ninguém pode chegar e apresentar um projeto de lei que tenha qualquer dúvida. Tem que ser transparente tanto para a Casa quanto para as comissões”, afirmou, reiterando que a proposta ainda deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Candidaturas e prazos
No cenário de articulações, o nome do governador interino Roberto Cidade (União Brasil) foi confirmado como o principal postulante do grupo governista. Adjuto Afonso destacou que Cidade já trabalha na viabilização de sua candidatura para o mandato definitivo.
“O Roberto será candidato. Ele está interinamente e, certamente, a articulação para nós é ele ser nosso candidato”, declarou.
Contudo, o presidente ressaltou que o pleito é democrático. “Qualquer pessoa pode se candidatar, desde que obedeça às regras que constarão no edital”.
A expectativa é que todo o processo, desde a aprovação da regulamentação até a votação indireta, ocorra em um prazo de até 30 dias (5 de maio).
