Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Com as renúncias simultâneas do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP), o Amazonas vive um momento inédito, mas previsto no artigo 52 da Constituição Estadual, que trata da sucessão política.
Como as saídas ocorrem nos dois últimos anos do mandato, a escolha do novo governante não será feita pelo voto direto da população, como nas eleições de outubro. Nesse caso, a definição ocorre por meio de eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Entenda, abaixo, como funciona esse processo:
1. Quem governa agora?
O próximo na linha sucessória é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade. Ele assume o Governo do estado de forma temporária, até a realização da nova eleição.
2. Por que a eleição é indireta?
A legislação determina que, se os cargos de governador e vice ficarem vagos na segunda metade do mandato, a escolha deve ser feita pela Assembleia Legislativa.
Nesse caso, os 24 deputados estaduais votam para definir quem ocupará os cargos. O pleito deve ocorrer em até 30 dias após a abertura da última vaga.
3. O que é “Mandato-Tampão”?
Os eleitos não iniciam um novo mandato de quatro anos. Eles assumem apenas para completar o período restante deixado pelos antecessores. O mandato termina, obrigatoriamente, em 31 de dezembro de 2026.
4. Quem pode se candidatar?
Qualquer cidadão pode disputar a eleição indireta, desde que cumpra os requisitos legais (não é necessário ser deputado). Entre os critérios estão:
- Ser brasileiro nato;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Ter domicílio eleitoral no Amazonas;
- Ter idade mínima de 30 anos;
- Estar filiado a um partido político.
5. Existem restrições?
Sim. Pessoas consideradas inelegíveis, como aquelas enquadradas na Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer. Além disso, caso um deputado estadual seja eleito, deverá renunciar ao mandato na Assembleia, já que não é permitido acumular cargos eletivos.
Por que Wilson Lima e Tadeu renunciaram?
A saída de Wilson Lima e Tadeu de Souza, a seis meses das eleições gerais, atende a uma exigência da legislação eleitoral, conhecida como desincompatibilização.
Para disputar novos cargos, como o Senado, os gestores precisam deixar o comando do Executivo no prazo legal, sob risco de se tornarem inelegíveis.
