Redação Rios
MANAUS (AM) – O prazo da Consulta Pública On-line 2026 foi estendido até segunda-feira, 27/3, permitindo que a população participe da definição de prioridades para aplicação dos recursos públicos da cidade. A votação ocorre pelo site consultapublica.manaus.am.gov.br, e cada cidadão pode escolher até cinco propostas.
Coordenada pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), da Prefeitura de Manaus, a prorrogação da consulta foi motivada pela alta demanda de acessos nos últimos dias e pelos pedidos de cidadãos que não conseguiram votar.
As propostas mais votadas poderão ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027–2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, desde que sejam viáveis do ponto de vista legal, técnico e financeiro.
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As 20 ideias mais populares formarão o Anexo de Metas Prioritárias da LDO, com execução prevista já para o próximo ano.
A consulta pública permite que os cidadãos indiquem áreas que consideram prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, contribuindo para o planejamento do orçamento municipal.
Nos últimos anos, iniciativas como essa têm sido usadas para ampliar a participação social nas decisões da Prefeitura, embora o alcance ainda dependa do acesso da população à internet e à informação sobre o processo.
O que é PPA?
O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas que orientarão o planejamento e os investimentos do Município a médio prazo. A cada quatro anos, o planejamento define quais áreas e projetos devem receber maior atenção e recursos.
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa estabelecer as metas e prioridades do Município para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixar as despesas do Município para o exercício financeiro seguinte, autorizando legalmente a aplicação dos recursos públicos.
*Com informações da assessoria
