Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) para que expliquem, no prazo de até cinco dias úteis, termos aditivos que somam cerca de R$ 95 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte nesta quinta-feira, 26/2, e ocorre após representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
O processo nº 11151/2026 trata de denúncia apresentada pelo parlamentar contra a Prefeitura de Manaus e a Manauscult. Segundo a representação, há possíveis irregularidades na assinatura de termos aditivos – renovações ou ampliações – de contratos firmados originalmente em 2023, ainda na primeira gestão municipal.
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Questionamentos
O vereador questiona a renovação dos contratos, que totalizam aproximadamente R$ 95 milhões, e sustenta que a prefeitura deveria ter demonstrado que a manutenção dos acordos antigos era mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação — ou seja, a abertura de concorrência para que outras empresas pudessem disputar os serviços.
Ele também levanta suspeitas de possível fracionamento de despesas, prática irregular que pode ser utilizada para evitar a realização de licitação.
Outro ponto destacado é o fato de os termos aditivos terem sido assinados no fim de dezembro de 2025 e publicados apenas em janeiro de 2026, o que, segundo o parlamentar, pode ferir os princípios da transparência e da publicidade.
Decisão
O caso foi distribuído ao conselheiro Fabian Barbosa, do TCE-AM, que analisou o pedido de medida cautelar – decisão de caráter urgente para suspender imediatamente os atos questionados.
Na decisão, o conselheiro reconheceu a existência de indícios que justificam a apuração do caso. No entanto, entendeu que não ficou comprovado risco imediato de dano irreversível que justificasse a suspensão dos contratos antes de ouvir os órgãos envolvidos.
Dessa forma, o pedido de medida cautelar foi negado neste momento. O conselheiro determinou a notificação da Prefeitura de Manaus e da Manauscult para que apresentem explicações e documentos no prazo de até cinco dias úteis. Após a manifestação dos órgãos, o relator decidirá se concede ou não a medida cautelar.
O processo segue em tramitação e ainda não houve decisão definitiva sobre o caso.
