Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
A denúncia foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 11/2.
O processo aponta possíveis irregularidades em prorrogações sucessivas de contratos e no fracionamento de despesas. O caso será analisado por um conselheiro relator, que decidirá sobre o pedido de suspensão de pagamentos.
O processo nº 11151/2026 tem como alvos a Manauscult, a Prefeitura de Manaus, o presidente da fundação, Jender Lobato e o prefeito David Almeida (Avante).
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Irregularidades apontadas
Na representação, o vereador sustenta que pode ter ocorrido uso irregular de renovações contratuais sucessivas, seguido de divisão de despesas – prática que, quando realizada para burlar regras de licitação, pode configurar irregularidade administrativa.
No despacho de admissibilidade nº 128/2026, a presidência do TCE-AM entendeu que o pedido cumpre os requisitos formais previstos nas normas do Tribunal.
A decisão destaca que a representação é um instrumento legal de controle externo, que pode ser apresentado por qualquer cidadão ou autoridade para solicitar a apuração de possíveis ilegalidades ou má gestão de recursos públicos.
Pedido de medida cautelar
O TCE-AM reforçou que possui competência legal para conceder medidas cautelares – decisões urgentes e provisórias – quando houver risco de prejuízo ao interesse público. No caso, o vereador solicitou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos contratos questionados até o julgamento final do mérito.
O Tribunal determinou a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico em até 24 horas, a notificação do autor da representação e o envio dos autos ao relator designado, que analisará o pedido de medida cautelar e decidirá se haverá suspensão dos pagamentos durante a tramitação do processo.
Investigações anteriores
Em setembro de 2025, a Manauscult já havia sido alvo de questionamentos relacionados à organização do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025” e à transparência nos gastos públicos do evento.
À época, o vereador Coronel Rosses (PL) apresentou denúncia apontando a ausência de informações detalhadas sobre as despesas do festival nos portais de transparência da Prefeitura e da fundação.
O caso também foi levado ao TCE-AM, que avaliou se a representação atendia aos requisitos mínimos de clareza, identificação e fundamentação jurídica.
Em despacho, o Tribunal reiterou que a representação é um instrumento legal que pode ser utilizado por qualquer cidadão, parlamentar ou entidade para solicitar a apuração de suspeitas de ilegalidade, má gestão ou prejuízo ao erário.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com a Manauscult para comentar a admissão da representação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos citados.
