Caio Silva – Rios de Notícias
AUTAZES (AM) – O governo federal autorizou a cessão onerosa de uma área da União localizada na margem esquerda do Rio Madeira, no município de Autazes, interior do Amazonas, à empresa Potássio do Brasil LTDA.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 5/2, pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O documento oficializa o uso de um terreno público por uma empresa privada e garante validade legal e transparência às decisões do governo sobre a utilização de bens da União.
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Terminal de Uso Privado
A área cedida inclui espaço em águas públicas e terreno marginal – faixa de terra próxima ao rio – totalizando dezenas de milhares de metros quadrados, devidamente registrados em cadastros oficiais.
O espaço será destinado à implantação de uma instalação portuária privada, classificada como Terminal de Uso Privado (TUP). Isso significa que o terminal será operado pela própria empresa para apoiar suas atividades logísticas, sem necessidade de operação pública.
Processos administrativos e prazo
Segundo o documento, a área foi medida e mapeada oficialmente por meio de georreferenciamento, e todo o processo segue procedimentos administrativos do governo federal, garantindo controle técnico e jurídico.
O prazo da cessão é de 25 anos, contado a partir de setembro de 2019, data de um contrato anterior firmado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Após esse período, a autorização pode ser renovada por mais 25 anos, caso o órgão responsável considere o projeto conveniente e adequado.
Dessa forma, a cessão tem validade de longo prazo, mas não é definitiva, podendo ser reavaliada ao fim do período inicial.
