Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu os repasses de empréstimos consignados de servidores, aposentados e pensionistas da Fundação Amazonprev ao Banco Master S.A. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 5/2, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
O pedido atendeu à cautelar apresentada pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas (Amazonprev) e pelo Governo do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, titular do Juízo, no processo n.º 0027354-14.2026.8.04.1000.
A solicitação ocorre em razão da aplicação, pela Amazonprev, de R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S.A. Recentemente, a Polícia Federal (PF) investiga possíveis irregularidades envolvendo a instituição, que também foi questionada pelo Banco Central (BC), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da conjuntura de incerteza quanto à liquidez do grupo pertencente ao requerido, que encontra-se em liquidação extrajudicial, haveria o risco iminente de não obter satisfação do crédito a que faz jus”, diz trecho da ação.
Leia mais: Converge Amazônia articula rede socioambiental colaborativa no AM
Conforme a decisão, os valores dos consignados devem ser depositados em conta judicial específica até a decisão final do processo, com prestação de contas a cada 60 dias. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 20 mil, e a suspensão dos repasses ao banco deve ser comprovada no prazo de até 30 dias.
Os recursos servirão como garantia para eventual restituição ou compensação dos valores investidos pela Amazonprev, ou ainda para a responsabilização dos réus em caso de inadimplemento.
Os réus Banco Master S.A. e EFB Regimes Especiais e Empresas Ltda. estão proibidos de adotar medidas restritivas contra servidores, aposentados e pensionistas, como negativação, protesto ou ações de cobrança. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 20 mil, limitada a até 20 dias.
Investigação do Banco Master
A Polícia Federal e o Banco Central suspeitam de triangulação por meio de fundos, esquema de pirâmide, uso de empresas de fachada e carteiras fictícias para simular a capacidade de pagamento a credores.
Quando teve sua operação encerrada pelo Banco Central, em novembro de 2025, o Banco Master, uma instituição com R$ 80 bilhões em ativos, tinha apenas R$ 4 milhões em caixa. O valor é drasticamente inferior ao necessário para garantir a liquidez de um conglomerado de médio porte.
A baixa liquidez, ou seja, a incapacidade de pagar seus credores, foi justamente a justificativa apresentada pelo BC para determinar a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro.
Investigações da autarquia e da PF indicam que o conglomerado teria fraudado títulos e supervalorizado ativos para simular a capacidade de honrar seus compromissos.
