Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência (PcD) ou com transtorno do espectro autista (TEA), sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, foi aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
O Decreto nº 12.686/2025, de outubro de 2025, estabelece que a educação especial deve ser ofertada de forma transversal em todos os níveis de ensino, como o ensino fundamental e médio, com suporte para a participação, permanência e aprendizagem de todos os estudantes.
Uma das principais ações está relacionada à inclusão e à atuação de professores e profissionais de apoio que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a pedagoga e neuropsicopedagoga Karen Reis explica que, com a nova normativa, os estudantes passam a receber atendimento dos profissionais do AEE sem a exigência da apresentação de laudo, priorizando o estudo de caso de cada criança.
“A partir do novo decreto, não é mais necessário apresentar laudo para o aluno receber apoio escolar. O professor observa as dificuldades de aprendizagem e, com o estudo de caso da escola e a confirmação da família, o aluno já pode contar com profissionais de apoio. Isso evita atrasos no aprendizado e garante um atendimento mais rápido e efetivo, beneficiando muitas crianças”, explicou a pedagoga.
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Formação dos profissionais
De acordo com o novo decreto, uma das exigências para que os profissionais do AEE atuem oferecendo esse suporte é a formação na área pedagógica e a formação específica em educação especial, com carga mínima de horas de formação continuada. A especialista explica que essas diretrizes reforçam a segurança para o país e para os responsáveis nesses profissionais.
“Para atuar no AEE, o professor precisa ter licenciatura, geralmente em Pedagogia ou Educação Especial, além de 360 horas de cursos voltados para a educação especial. Já o profissional de apoio precisa ter ensino médio e, com o novo decreto, pelo menos 180 horas de cursos. O nome do cargo pode mudar de cidade para cidade, como mediador escolar, mas a função é a mesma”, diz ela.
No entanto, a neuropsicopedagoga ressalta que, na prática, ainda há muitas dificuldades para que essas metas sejam alcançadas. Segundo ela, os desafios começam pela formação continuada dos professores, que muitas vezes precisa ser custeada com recursos próprios, além da falta de investimentos em materiais e estrutura nas escolas.
“Os professores ainda enfrentam muitos desafios. A formação continuada, por exemplo, acaba sendo paga pelo próprio professor, quando deveria fazer parte do planejamento anual das escolas. Também faltam recursos pedagógicos, didáticos e equipamentos. Além disso, é preciso levar mais informação às famílias e fortalecer a parceria entre escola e família, porque isso faz toda a diferença no processo educacional”, afirmou Karen.
Diante disso, a especialista reforça que tem oferecido treinamento e cursos capacitação para atender a crescente demanda na área.
Expectativa das famílias
Para as famílias, a expectativa é que a nova política se reflita em mudanças reais no dia a dia escolar das crianças com autismo. A presidente e fundadora da associação Mães Unidas pelo Autismo (AMUA), Núbia Brasil, destaca que o principal avanço esperado está no apoio oferecido pelos profissionais dentro das escolas.
“As famílias esperam ver profissionais mais capacitados e preparados para lidar com o autismo, professores mais sensíveis e adaptações nas atividades e avaliações. Também é muito importante uma comunicação mais próxima entre a escola e os responsáveis, para acompanhar o desenvolvimento das crianças. Isso ajuda a criar um ambiente mais organizado, acolhedor e tranquilo”, disse ela.
No entanto, ela ressalta que ainda existem muitos desafios para que a inclusão escolar aconteça de forma efetiva, entre eles o despreparo de algumas escolas,a resistência à inclusão e a ausência de adaptações nas instituições.
“Ainda enfrentamos muitos desafios, como a falta de profissionais capacitados e escolas que não estão preparadas para a inclusão. Mas já representa um avanço mínimo para que a inclusão aconteça de verdade, o aprendizado melhore e a evasão escolar diminua”, afirmou Núbia.
Adaptação das escolas privadas
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) afirmou que as escolas privadas do estado vêm se adaptando de forma gradual, ajustando suas práticas e investindo na formação dos professores.
“As escolas estão se adaptando às novas diretrizes da PNEEI de forma gradual, com ajustes na rotina pedagógica e no acompanhamento dos alunos da educação especial. Entre as principais medidas estão a capacitação dos professores, o fortalecimento do atendimento especializado, o acompanhamento individual dos estudantes e o diálogo com as famílias, para garantir que a inclusão aconteça de forma prática no dia a dia escolar”, diz nota da associação.
Ainda de acordo com o Governo Federal, a nova regulamentação prevê um período de adaptação para as escolas, sem aplicação imediata de punições, o que não significa descumprimento da norma. O Sinepe-AM destaca que as instituições precisam apresentar planejamento e ações concretas para se adequarem às exigências da PNEEI.
“A PNEEI não tem caráter punitivo imediato, mas também não representa uma liberação total. As escolas precisam demonstrar compromisso com a adequação, com planejamento, formação dos profissionais e ações em andamento. Caso contrário, podem sofrer sanções”, afirmou a associação.
Sem retorno dos órgãos públicos
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) para solicitar informações sobre as ações das pastas para se adequarem às normas nacionais. No entanto, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
