Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga a instalação de outdoors com a imagem da prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), por possível promoção pessoal com uso de recursos públicos. O material publicitário está espalhado, principalmente, na principal entrada da cidade.
Durante fiscalização, o MPAM identificou painéis com fotos da prefeita e mensagens de exaltação pessoal, inclusive ligadas a datas comemorativas como Natal e Ano Novo em publicidade do Instituto Municipal de Trânsito de Manacapuru (Imtrans).
Segundo o órgão, esse tipo de publicidade fere a Constituição Federal. Resultando em expedição de uma recomendação para que a prefeitura retire os outdoors.
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O Ministério Público destaca que o artigo 37 da Constituição proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas, obras ou serviços públicos, permitindo apenas publicidade com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O MPAM deu prazo de cinco dias para a retirada de todos os outdoors com esse conteúdo e determinou que a prefeitura não repita a prática, em meios físicos ou digitais. Também foi solicitado o envio de uma explicação formal em até dez dias, sob pena de adoção de medidas judiciais.
