Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta terça-feira, 16/12, o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). Durante a sessão especial do Tribunal Pleno, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela reprovação da prestação de contas.
No decorrer da leitura do voto, Pinheiro afirmou que a recomendação está fundamentada na legislação vigente e em apontamentos técnicos do processo. “Emita-se parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas do prefeito do município de Manaus, relativas ao exercício de 2024”, declarou.
Entre as principais irregularidades apontadas estão falhas na aplicação de recursos da educação. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), o município aplicou apenas 22,77% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%.
O parecer técnico da Comissão de Análise de Contas (Compref) também destacou a inclusão indevida de R$ 31,6 milhões do Fundeb transferidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Fuserv), além da utilização de R$ 227,8 milhões para pagamento de despesas de exercícios anteriores, prática vedada pela legislação.
Apesar das inconsistências, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral João Barros de Souza, manifestou-se pela aprovação das contas com ressalvas, defendendo que as falhas sejam corrigidas nos próximos exercícios.
Após o voto do relator pela reprovação, o conselheiro Érico Desterro apresentou voto divergente, acompanhando o entendimento do MPC e defendendo a aprovação com ressalvas. Com isso, o julgamento ficou empatado.
Diante do impasse, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou vistas do processo, pedido que foi deferido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Com a suspensão, a análise das contas foi adiada para uma sessão futura, com previsão de retomada apenas em 2026.
Ainda restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.
Ao final do julgamento, o parecer do Tribunal de Contas será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento político das contas do prefeito.
