Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Rosinaldo Bual (Agir) deixou o sistema prisional no fim da tarde desta segunda-feira, 15/12, em Manaus, sem o uso de tornozeleira eletrônica, apesar de a medida ter sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), conforme apuração exclusiva do Portal RIOS DE NOTÍCIAS.
O parlamentar chegou a comparecer ao setor responsável pelo monitoramento eletrônico para realizar o cadastro no sistema. No entanto, devido à indisponibilidade de equipamentos em estoque, a implantação da tornozeleira não foi realizada no momento da soltura.
Conforme o agendamento registrado, Bual foi orientado a retornar no dia 23 de dezembro de 2025, às 13h30, para a etapa de implantação do dispositivo. Até lá, ele deverá permanecer atento a possíveis ligações da Central de Monitoramento, já que há possibilidade de antecipação do atendimento caso surjam equipamentos disponíveis.
Decisão judicial
O TJAM decidiu, por unanimidade, revogar a prisão preventiva do vereador, investigado na Operação Face Oculta. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal da Corte, no julgamento de um Habeas Corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins, que substituiu a prisão por medidas cautelares.
Em resposta ao Portal Rios de Notícias, o Tribunal informou que, além do monitoramento eletrônico, foram impostas outras restrições ao parlamentar, como o afastamento do cargo de vereador, a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a vedação de contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo.
Entre as medidas estão ainda a proibição de sair da Comarca de Manaus sem autorização judicial e a determinação para entrega do passaporte no prazo de 24 horas.
Investigação
Rosinaldo Bual estava preso desde o dia 3 de outubro de 2025, quando foi alvo de operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o MPAM, o vereador é suspeito de liderar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, além de responder por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e uso de funcionários fantasmas. As investigações apontam que o esquema teria contado com a participação de assessores diretos.
Durante a deflagração da operação, dois integrantes do gabinete foram presos, entre eles a chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa. O processo tramita sob sigilo de Justiça.
Situação política
Mesmo preso preventivamente, Rosinaldo Bual manteve o mandato e continuou recebendo salário integral. A presidência da CMM adotou apenas o afastamento temporário do parlamentar, sem abertura de processo disciplinar.
Em novembro, um pedido de cassação apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP) foi rejeitado pelo plenário da Câmara, por 21 votos a 11, com oito ausências. O entendimento da maioria foi de que a inexistência de condenação judicial impediria a perda do mandato.
A decisão gerou reação de entidades da sociedade civil. O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público, alegando possível omissão da presidência da Casa, já que o pedido de cassação não teria sido lido em plenário, em desacordo com o regimento interno.
Com a decisão do TJAM, Rosinaldo Bual deixa o sistema prisional, permanece afastado do cargo e deverá cumprir as medidas cautelares impostas, enquanto as investigações seguem em andamento.
