Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra o vice-prefeito de Maraã, Francisco Rodrigues Moraes, conhecido como Chico da Ceam, quatro servidores e o secretário municipal de Saúde, por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça do município aponta que os investigados atuavam como “funcionários fantasmas”, recebendo salários sem exercer qualquer função na rede de saúde.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que assina a ação, o caso veio à tona após denúncias anônimas relatando a existência de servidores ligados à Secretaria de Saúde que não cumpriam expediente.
“Após procedimento administrativo, o Ministério Público confirmou as informações, inclusive identificando pessoas que trabalhavam para o vice-prefeito em sua residência, todas ligadas à família dele, enriquecendo-se ilicitamente e causando prejuízo ao erário, com o aval do secretário de Saúde”, afirmou.
As investigações identificaram quatro pessoas listadas na folha de pagamento da Secretaria de Saúde como enfermeira, técnico de hemoterapia, técnico de enfermagem e motorista — nenhuma delas prestando serviço no hospital municipal ou em outras unidades de saúde. Além do recebimento indevido, todas possuem grau de parentesco com o vice-prefeito: irmã, filho, sobrinho e cunhada. A prática configura nepotismo e viola princípios da administração pública.
O MPAM aponta o vice-prefeito como responsável por montar e conduzir o esquema, utilizando sua influência política para lotar familiares na pasta da Saúde e até deslocar uma servidora, sua cunhada, para desempenhar tarefas domésticas em sua residência particular. O secretário municipal de Saúde, embora negue a existência de “funcionários fantasmas”, teria contribuído para ocultar as irregularidades e manter os pagamentos indevidos.
Para impedir novos danos ao patrimônio público, o MP pediu tutela de urgência determinando o afastamento dos envolvidos, a suspensão imediata dos pagamentos e o bloqueio da remuneração dos acusados. Também solicita que o município apure todos os valores recebidos indevidamente, incluindo o montante depositado a um dos investigados que atualmente reside no exterior.
O Ministério Público requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos valores pagos de forma irregular, acrescidos de juros e correção monetária. Pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
*Com informações da Assessoria
