Redação Rios
BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu neste sábado, 22/11, uma ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pedido da Polícia Federal (PF).
A decisão não marca, por ora, o início do cumprimento da pena de reclusão a que Bolsonaro foi condenado.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerá em uma sala de Estado, espaço reservado a autoridades como ex-presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também já ficaram detidos em salas da PF.
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Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu o mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.
Ainda não se esgotaram os recursos disponíveis para que a defesa do ex-presidente tente reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão da Primeira Turma.
Os advogados de Bolsonaro recorreram sob o argumento de que a condenação foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, além de alegarem que o ex-presidente não teve participação direta nos atos descritos pela acusação.
No recurso, os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que a decisão provocou “profundas injustiças”, entre elas o suposto cerceamento de defesa. Eles também sustentaram que Bolsonaro teria feito “desistência voluntária” do golpe, ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, ele teria interrompido a execução por iniciativa própria.
A defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permite reverter o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam resultar na redução da pena, mas o colegiado rejeitou as alegações por unanimidade.
No julgamento concluído em 11 de setembro, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que em novembro pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões da Primeira Turma têm sido tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, após o pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro cumpria prisão preventiva domiciliar desde 4 de agosto deste ano por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou, por ligação telefônica, de manifestações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais — algo que estava proibido.
Antes disso, Bolsonaro passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes. O ministro avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
A PF identificou transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos EUA, onde o parlamentar vive desde o início do ano em tentativa de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação.
A atuação de pai e filho junto ao governo americano originou um inquérito conduzido pela Polícia Federal para apurar obstrução de Justiça e tentativa de interferência no processo em curso no STF. No último sábado, 15, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.
O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. Em diversas ocasiões, o ex-presidente disse que não aceitaria ser preso. “Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”, afirmou em discurso a empresários em maio de 2022.
Em agosto de 2021, ele foi ainda mais enfático ao declarar que tinha apenas três alternativas de futuro: “ser preso, morrer ou vencer”. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, disse a apoiadores em Goiânia, no auge da crise com o STF.
Mais recentemente, Bolsonaro mudou de tom e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento. “Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, declarou em entrevista à revista americana Bloomberg.
*Com informações da Agência Estado
