Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Motoristas de aplicativo se mobilizaram na manhã desta segunda-feira, 10/11, para acompanhar uma audiência pública que discute o Projeto de Lei nº 713/2025, que propõe a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativo ou outras plataformas digitais, no município de Manaus.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram uma motociata se formando em uma das principais vias da cidade, em direção à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A concentração dos motociclistas teve início por volta das 10h30, na rotatória da Bola do Coroado. De lá, o grupo seguiu em direção à CMM com o objetivo de acompanhar a audiência e reforçar o pedido de regulamentação da atividade, que ainda não possui respaldo legal no município.
Leia também: Dom Leonardo Steiner entrega carta de renúncia ao Papa após completar 75 anos
A audiência pública estava marcada para começar às 13h30 e pretende reunir representantes da categoria, autoridades municipais e parlamentares. O encontro busca esclarecer dúvidas e coletar sugestões sobre o texto do projeto de lei.
O projeto
De acordo com a proposta, o serviço de transporte por motocicleta via aplicativo passará a integrar o sistema de mobilidade urbana de Manaus. O texto estabelece diretrizes para o funcionamento das plataformas digitais e exige uma série de requisitos tanto das empresas quanto dos condutores. Entre as obrigações previstas estão:
- Registro das plataformas junto ao órgão municipal competente;
- Comprovação de matriz ou filial na cidade de Manaus, ou representação em âmbito nacional ou regional capaz de mediar conflitos entre usuários, prestadores de serviço e a Unidade Gestora;
- Disponibilização de informações ao poder público municipal, sempre que solicitado, para fins de fiscalização e controle;
- Exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, válida há pelo menos dois anos e com anotação de “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
Na justificativa, o projeto destaca que o transporte por motocicleta via aplicativo “não é uma tendência futura, mas uma realidade consolidada e essencial no cotidiano de Manaus, especialmente para as populações mais necessitadas”.
“O presente Projeto de Lei foi concebido sob uma ótica de proteção ao trabalhador”, afirma o texto.
