Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aguarda há mais de um ano o aval do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para abrir uma investigação contra o prefeito David Almeida (Avante), sobre possíveis irregularidades nas relações do político com empresários que mantêm contratos com a Prefeitura de Manaus.
A informação veio à tona após reportagem do jornal O Globo, publicada neste domingo, 19/10, que revelou que como prefeitos têm direito a foro privilegiado, a investigação só pode ser instaurada com autorização de um desembargador relator. O pedido da promotoria foi protocolado no dia 16 de setembro do ano passado.
Desde o protocolo, o processo já foi redistribuído ao menos cinco vezes entre diferentes magistrados — mas nenhum deles aceitou assumir o caso. De acordo com o levantamento, dois desembargadores declararam-se suspeitos por “motivos de foro íntimo”.
Um deles, Jorge Manoel Lopes Lins, recusou o processo em duas oportunidades. O outro, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, declarou suspeição em outubro de 2024, mas manteve o processo parado por sete meses antes de encaminhá-lo para redistribuição.
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Viagens em meio a contratos
O pedido do MP solicita a abertura de investigação sobre duas viagens do prefeito ao Caribe durante os carnavais de 2024 e 2025. Em uma delas, a primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle, foi filmada em uma festa em um clube na ilha caribenha de Saint Barth, ao lado de empresários com contratos milionários com a gestão municipal.
Em 2024, David Almeida e a esposa inclusive teriam viajado em um jato particular de um desses empresários. O caso também é alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Tais empresas teriam passado por auditorias após pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM).
Já o MPAM também mira possíveis vínculos entre familiares do prefeito e empresas que prestam serviços à prefeitura. Entre novembro de 2023 e abril de 2024, a empresa Rio Piorini — vencedora de licitações milionárias — firmou contrato de assessoria empresarial com Lidiane Oliveira Fontenelle, sogra de David Almeida.
Segundo a Promotoria, os pagamentos, de cerca de R$ 20 mil por mês, foram feitos à microempresa LOF Fênix, de propriedade de Lidiane. Os indícios investigados incluem corrupção passiva, fraude em licitação e peculato. O caso também segue sem respostas efetivas da Justiça amazonense, segundo O Globo.
Impasses judiciais
Não é a primeira vez que o MPAM enfrenta obstáculos para investigar o prefeito de Manaus. Em janeiro de 2021, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediu a prisão e o afastamento de David Almeida, suspeito de envolvimento em um esquema de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19.
O desembargador plantonista da época, José Hamilton Saraiva dos Santos, declarou-se incompetente para julgar o caso e o enviou à Justiça Federal, sob o argumento de que os recursos usados na compra das vacinas eram federais. A decisão foi criticada pelo MP, que classificou a medida como “totalmente ilegal”.
Posteriormente, conforme O Globo, a Justiça Federal também se declarou incompetente, e o caso foi remetido ao STJ. Em maio de 2021, o ministro Felix Fischer determinou o retorno do processo à Justiça Estadual. Cinco meses depois, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo arquivou a ação.
Respostas
Em nota enviada ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o MPAM reforçou que o processo tramita em sigilo e que após o recebimento da denúncia, a apuração foi iniciada como de praxe. Como David tem foro, o pedido de abertura de investigação foi feito ao TJAM. O MPAM aguarda resposta.
A reportagem também solicitou um posicionamento oficial do TJAM, que por meio de nota, afirmou que a demora ocorreu por conta da “migração do sistema processual anterior para o atual sistema eletrônico Projudi”. O caso agora é analisado pela desembargadora Vânia Marques Marinho.
No texto, o TJAM afirma que em agosto de 2025, o MPAM requereu o desmembramento em mais sete procedimentos, totalizando oito processos. A atual relatora acolheu o pedido e todos já foram desmembrados, com os integrantes do MP indicados já cadastrados para acesso aos autos.
Por fim, no último dia 9, de acordo com o TJAM, após o saneamento dos processos, o Ministério Público apresentou pedido de autorização para instauração dos PIC’s, o qual será encaminhado à desembargadora-relatora para análise.
