Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas publicou uma série de decretos que abrem créditos adicionais suplementares para diferentes órgãos da administração direta e indireta, no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira, 14/10. Ao todo, os valores ultrapassam R$ 281,9 milhões destinados às áreas da saúde, segurança pública e publicidade.
O maior montante foi direcionado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que recebeu R$ 188,9 milhões para reforço de despesas do Fundo Estadual de Saúde. Atualmente, os Complexos Hospitalares Norte e Sul são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). O Complexo Leste está em processo licitatório para ter sua gestão alterada para esta modalidade.
Os recursos, de acordo com a gestão estadual, são provenientes de excesso de arrecadação, e serão aplicados em ações de assistência farmacêutica, fornecimento de medicamentos, manutenção de unidades de saúde, contratos de serviços e convênios com municípios. Outros valores também foram repassados a saúde.
Outros decretos também beneficiam a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), que terá R$ 27,9 milhões em créditos suplementares, parte deles obtida por anulação de dotações da Secretaria de Produção Rural (Sepror). Os valores serão utilizados para emissão da carteira de identidade e combate ao crime.
Outro novo gasto público que chama a atenção será destinado a ações de divulgação e publicidade institucional, feitas diretamente pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que foi contemplada com R$ 14 milhões. Já a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) recebeu R$ 970 mil para cobrir despesas administrativas.
Na administração indireta, também foram abertos créditos para autarquias, como o Detran-AM (R$ 1,98 milhão), dentre outras. Os decretos desta semana foram assinados pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) e pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio.
De acordo com o Governo do Estado, todos os decretos de crédito suplementar têm como base a Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024, que autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais para reforço de dotações orçamentárias durante o exercício financeiro de 2025.
