Redação Rios
BRASIL – Parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o regime de urgência, nesta terça-feira, 29/8, para proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento para setores da economia até 2027. Conforme presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito será votado na quarta-feira, 30/8.
O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
*Com informações da Agência Câmara
