Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) manifestou forte oposição à PEC 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, atualmente em análise no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 18/9, o CACC classificou a proposta como um retrocesso no combate à corrupção e uma ameaça a princípios democráticos fundamentais, como igualdade, transparência e moralidade.
Principais críticas à PEC
O Comitê destacou que a proposta amplia o foro privilegiado, inclusive para presidentes de partidos, e exige autorização do Congresso para processar parlamentares — inclusive em votação secreta.
A entidade também criticou a manutenção do voto secreto em casos de prisão em flagrante, além da restrição à aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, o que dificultaria o trabalho da Justiça.
Consequências apontadas pelo CACC
De acordo com o Comitê, a aprovação da PEC resultaria em:
- A criação de um “escudo corporativo” para proteger parlamentares;
- Uma blindagem contra a lei, com risco de ser estendida futuramente a autoridades estaduais e municipais;
- O enfraquecimento da democracia e da luta contra a corrupção, trazendo consequências graves para a população.
Apelo à sociedade e ao Senado
Na nota, o CACC faz um apelo final à sociedade e aos senadores para que rejeitem a proposta. A entidade pede que os parlamentares ajam com ética, responsabilidade e transparência, rejeitando o que considera blindagens e privilégios incompatíveis com a democracia.
