Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) aprovou, em assembleia geral extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 16/9, a realização de uma paralisação de advertência contra o projeto de reforma da Previdência da Prefeitura de Manaus.
O ato está marcado para o dia 24 de setembro, em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e vai ocorrer nos três turnos de aula.
Além da paralisação, a categoria também aprovou indicativo de greve geral, caso o prefeito David Almeida (Avante) insista em manter o projeto em tramitação e leve a proposta à votação no plenário da Câmara.
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Segundo os professores, o objetivo é pressionar a gestão municipal pela retirada imediata do projeto, que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos de Manaus.
Críticas à justificativa do projeto
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o coordenador jurídico da Asprom, professor Lambert Melo, questionou os argumentos apresentados pela presidência da Manausprev, que alega desequilíbrio financeiro na previdência municipal.
“Estamos frontalmente contrários à continuidade da tramitação desse projeto. Ele está há quase 20 dias na Câmara e até agora não houve qualquer comprovação técnica ou financeira que justifique a proposta”, disse.
O sindicalista também afirmou que a própria Manausprev já havia informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que as adequações exigidas pela legislação federal foram realizadas ainda em 2023, o que, segundo ele, enfraquece a justificativa usada pela prefeitura.
“Esse argumento de que a reforma é necessária para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019 é descabido e não corresponde à verdade”, completou.
Nesta quarta-feira, 17, o sindicato informou que irá protocolar oficialmente a decisão da paralisação junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Prefeitura de Manaus e à Câmara Municipal. A orientação é para que os professores não compareçam às escolas no dia 24 e participem da mobilização na sede do Legislativo municipal.
“Em nenhum momento, durante a campanha de reeleição, o prefeito mencionou essa reforma aos servidores. Ele não tem legitimidade para impor uma mudança desse porte sem diálogo”, afirmou Lambert.
O que diz a proposta da Prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio da Manausprev, defende que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS, conforme prevê a Emenda Constitucional 103/2019, a chamada reforma da Previdência nacional.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com redução de até 5 anos para professores;
- Cálculo de benefício: 70% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano a partir de 25 anos de contribuição;
- Regras de transição: pontuação e pedágio de 100% para servidores antigos;
- Manutenção do abono de permanência;
- Pensão por morte: cota inicial de 70% do benefício do servidor falecido.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal no último 27 de agosto e ainda não tem data definida para votação.
Sem resposta
O Rios de Notícias entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para buscar respostas sobre a aprovação de paralisação dos professores e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
