Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Paulo Tyrone (PMB) questionou a destinação dos recursos arrecadados pelos radares eletrônicos instalados em Manaus e apresentou o Projeto de Lei , que estabelece critérios de transparência e revisão periódica dos equipamentos.
Segundo o parlamentar, os radares já registraram mais de 156 mil infrações de trânsito, o que, pela estimativa de sua equipe, representa cerca de R$ 20 milhões em multas aplicadas.
“Não há destinação clara. As informações que temos é que foram 156 mil infrações, mas não sabemos quantas são graves ou gravíssimas, e cada uma tem valores diferentes. A gente só consegue estimar o valor que entrou ou vai entrar nos cofres da Prefeitura”, disse Tyrone em entrevista.
O vereador também criticou a falta de clareza sobre o uso desse dinheiro. ” A Prefeitura não gera riqueza, ela vive dos recursos que a gente paga em tributos. As multas fazem parte desse valor e precisamos saber a destinação”, reforçou.
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Proposta de transparência
O projeto obriga o Executivo a publicar, semestralmente, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre os radares, incluindo:
- endereço de cada equipamento;
- quantidade de multas por mês e no acumulado;
- percentual de autuações por radar;
- acesso aos estudos técnicos que justificaram a instalação.
O texto também determina a revisão técnica anual dos radares, com base em critérios de segurança viária e fluxo de veículos, e a divulgação de relatórios sobre o uso dos recursos arrecadados.
Outra novidade é a criação de um mapa digital interativo com a localização de todos os equipamentos, histórico de revisões e indicadores de impacto na redução de acidentes.
Na justificativa do PL, Tyrone argumenta que a medida visa “fortalecer a confiança e a legitimidade das ações públicas” e evitar a percepção de que os radares têm “caráter meramente arrecadatório”.
“Queremos que a população tenha acesso claro às informações. Transparência não é só obrigação legal, é estratégia para que a sociedade compreenda por que o radar foi instalado e se ele realmente está ajudando a salvar vidas”, concluiu o vereador.
O portal Rios de Notícias solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus a respeito da transparência do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito e aguarda um retorno.
