Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Aldenor Lima (União Brasil) presenteou colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) com carteiras de identidade funcional personalizadas. A ação foi divulgada pelo próprio parlamentar em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta terça-feira, 9/9.
Na postagem, Aldenor afirmou que entregou o item como forma de homenagem a alguns dos seus colegas de mandato. “Um gesto simples, mas cheio de significado”, escreveu o vereador, ao mostrar a entrega da carteira funcional de metal personalizada.
Entre os presenteados está o presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), que recebeu o presente diretamente das mãos de Aldenor. No vídeo, o presidente afirma, em tom descontraído, que a carteira “é de ferro e à prova de bala”.
“Eu trouxe um presente pra Vossa Excelência”, diz Aldenor durante a entrega.
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Carteira funcional: direito garantido por lei
De acordo com a Lei nº 13.862/2019, os parlamentares de casas legislativas em todo o Brasil têm direito a uma carteira de identidade funcional, válida como documento oficial de identificação civil em todo o território nacional durante o exercício do mandato.
O documento tem como objetivo facilitar a identificação imediata dos vereadores, evitando constrangimentos e burocracias em situações formais. A carteira funcional possui validade legal para todos os fins de direito, com valor semelhante ao de documentos como o RG.
Caso o parlamentar renuncie, perca o mandato ou seja afastado para ocupar outro cargo público, ele é obrigado a devolver o documento à Mesa Diretora da Câmara. O uso indevido da carteira está sujeito às penalidades previstas em lei.
A emissão dessas carteiras pode ser feita pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Trecho do documento sobre a lei
