Júlio Gadelha -Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou irregularidades na decisão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), de anular os concursos públicos realizados em 2024.
O parecer técnico, divulgado recentemente, aponta que a anulação foi feita de forma inadequada, sem abrir um processo administrativo formal e sem base em evidências concretas de irregularidades, o que, segundo o TCE, violou a legislação.
O relatório também critica a forma como a Câmara se reuniu com o Ministério Público para discutir o tema. Em março de 2024, os vereadores se encontraram com membros do MP fora do plenário, sem a presença da sociedade e sem justificar a decisão de realizar a reunião fora do local oficial.
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O Impacto para os Candidatos
De acordo com o parecer, a anulação do concurso sem uma justificativa clara prejudica os candidatos que estavam na expectativa de serem nomeados.
Isso porque, ao ser aprovado em um concurso, o candidato tem o direito legítimo de esperar uma futura nomeação, algo que foi desconsiderado pela CMM ao revogar o certame sem uma explicação formal.
Consequências Financeiras da Anulação
Além das implicações jurídicas, a decisão de anular os concursos pode resultar em prejuízos financeiros consideráveis. O certame realizado em 2024 teve quase 20 mil inscrições, e o valor arrecadado com as taxas de inscrição chega a mais de R$ 2,5 milhões.
- 13.045 inscrições de nível médio, com uma taxa de R$ 94,00 cada, gerando R$ 1.226.230,00.
- 6.070 inscrições de nível superior, com taxa de R$ 175,00, totalizando R$ 1.056.180,00.
- 751 inscrições para o cargo de Procurador, ao custo de R$ 325,00, somando R$ 244.075,00.
Esse montante agora está no centro da disputa jurídica, e a Câmara pode ter que arcar com novos custos para realizar outro concurso ou até indenizar os candidatos afetados.
O Que O TCE Recomendou
Com base nas falhas identificadas no processo, o TCE-AM recomendou que a Câmara Municipal de Manaus reveja sua decisão, já que a anulação dos concursos não foi respaldada por um processo administrativo adequado nem por justificativas claras.
O órgão de fiscalização também ressaltou a importância de assegurar os direitos dos candidatos e garantir a legalidade dos atos administrativos, especialmente quando se trata de processos tão sensíveis como a anulação de concursos públicos.ator Josué Neto, responsável pela análise dos processos ligados ao certame. A decisão abre espaço para que o concurso da CMM volte a valer.
