Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério da Cultura respondeu ao Requerimento de Informação nº 3388/2025, apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que questionava a situação de abandono e degradação de imóveis tombados no Centro de Manaus. Em ofício assinado pela ministra Margareth Menezes, a pasta confirmou que há risco à integridade de parte do patrimônio e listou medidas em andamento.
“A partir da constatação pela equipe técnica ou recebimento de denúncias sobre danos e riscos ao bem tombado, este Iphan/AM tem atuado através de ações fiscalizatórias pautadas no Decreto-lei n° 25/1937 e Portaria Iphan n° 187/2010”, diz o documento, mencionando termos de embargo, autos de infração, notificações para apresentação de documentos e solicitação de providências junto aos proprietários.
Vistorias e achados
Segundo o Iphan, 60 ações de fiscalização foram registradas no Centro Histórico entre 2020 e junho de 2025, incluindo Mercado Adolpho Lisboa e Porto de Manaus. Só em 2024 foram 55 vistorias técnicas, sendo 30 nas obras de restauração das igrejas Matriz, São Sebastião e Remédios, além de 13 imóveis em ruínas na Quadra Booth Line.
Em 2025, até 18 de junho, já haviam ocorrido 30 inspeções. O órgão reconhece que os levantamentos completos ainda dependem de “prazo ampliado” devido ao volume de processos administrativos.
Autos de infração
Nos últimos dois anos, imóveis históricos e importantes foram autuados. Entre eles:
- Mercado Adolpho Lisboa (Auto de Infração SEI 6155749);
- Palacete 5 de Setembro (SEI 6154439);
- Palácio Rio Branco (SEI 6155796);
- Colégio Amazonense Dom Pedro II (SEI 6336546);
- Escola Estadual Barão do Rio Branco (SEI 6337283);
- Antiga agência do BASA, na Av. Sete de Setembro (SEI 6381518).
Um dos casos mais recentes envolve um imóvel na Avenida Sete de Setembro, nº 1806, onde o Iphan apontou “nível avançado de degradação, com patologias, perda de esquadrias e corrosão de estruturas metálicas”.
Projetos e investimentos
O documento também apresenta iniciativas em execução para preservar o patrimônio. Entre elas, o Novo PAC Seleções, que contempla obras no Teatro Amazonas, na antiga Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa, no Museu do Porto e na Casa Vermelha.
Também está em elaboração o Canteiro Modelo de Conservação Manaus, um projeto orçado em R$ 5 milhões que pretende capacitar mão de obra em restauro, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas, o Governo do Estado e a Prefeitura.
Outra iniciativa é a Casa do Patrimônio do Iphan-AM, voltada à educação patrimonial e à participação social, que já tem plano aprovado e está em fase de licitação. Além disso, a Política Nacional Aldir Blanc já destinou cerca de R$ 38 milhões ao Governo do Estado e R$ 13 milhões à Prefeitura de Manaus, permitindo a execução de obras de preservação
Gestão integrada
No documento, o Iphan defendeu que a preservação do Centro só será viável com um modelo compartilhado. “Este Iphan/AM tem buscado a construção de um sistema de gestão integrada do Centro Histórico de Manaus que possibilite a participação social e integração entre as instituições no planejamento e execução de ações de preservação do bem”, afirmou o órgão.
A autarquia informou ainda que está finalizando a Norma de Preservação do Centro Histórico de Manaus, prevista para ser publicada em janeiro de 2026, que trará diretrizes claras para obras, fiscalizações e intervenções no entorno de imóveis tombados.
