Redação Rios
MANAUS (AM) – O Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de Manaus está garantido após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Governo do Amazonas continue pagando R$ 2,50 por passagem de ônibus dos estudantes, valor já adotado desde 2021.
A decisão rejeitou recurso da Prefeitura de Manaus, que defendia o repasse de R$ 8,20 por bilhete. Segundo o ministro, o município não esgotou as instâncias judiciais no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) antes de recorrer ao STF, e por isso prevalece o entendimento local: a manutenção do modelo de subsídio parcial.
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Esse modelo funciona assim: o Estado banca o valor de R$ 2,50 por viagem diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram), assegurando a gratuidade para os estudantes da rede estadual. A mesma tarifa já é usada para o subsídio de alunos da rede particular.
A disputa começou após o fim de um convênio de dois anos, que custeava integralmente o passe livre para cerca de 340 mil estudantes. Desde então, o governo estadual optou por manter o benefício de forma parcial, sem gerar novos custos para a Prefeitura.
Com a decisão, milhares de estudantes continuam a ter acesso gratuito ao transporte coletivo em Manaus, enquanto o valor pago pelo Estado permanece dentro do que já vinha sendo praticado.
*Com informações da assessoria
