Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Engenheiros da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), departamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), denunciaram ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) a exclusão de análises técnicas para licenciamento sanitário na capital amazonense.
O documento, enviado com exclusividade ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, demonstra a preocupação dos profissionais com decisões administrativas que, segundo eles, podem colocar em risco a saúde da população manauara. Os denunciantes optaram por não se identificar, temendo represálias da gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Isenção de projeto técnico
De acordo com a denúncia, a Visa Manaus emitiu a Ordem de Serviço Interna nº 003/2024, dispensando a apresentação e análise do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para o licenciamento sanitário de atividades classificadas como de alto risco. A justificativa oficial seria a falta de engenheiros sanitários e a interpretação da Lei de Liberdade Econômica.
No entanto, os engenheiros afirmam que essa justificativa contraria normas legais vigentes em todo o país e coloca Manaus em retrocesso quanto à segurança urbanística e sanitária.
“Tais justificativas contrariam leis consolidadas em todo o Brasil e coloca a cidade de Manaus na idade da pedra do urbanismo e organização. A própria lei de liberdade econômica não isenta as atividades de alto risco sanitário, as quais devem ser fiscalizadas e monitoradas por representar risco à saúde”, apontam os denunciantes.
A nova diretriz administrativa isenta da exigência de PBA estabelecimentos como:
- Outras atividades enquadradas como de alto risco.
- Comércio atacadista de medicamentos e drogas para uso humano;
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos (sem manipulação de fórmulas);
“Toda e qualquer drogaria tem que apresentar seu PBA perante a autoridade sanitária para fins de aprovação prévia para o licenciamento. O que passar disso configura ‘jeitinho brasileiro’ e supostamente beneficia alguém, principalmente as drogarias que funcionam 24 horas, as grandes redes, e as que funcionam sem profissional farmacêutica”, alegam os denunciantes.
CREA-AM confirma recebimento da denúncia
Por meio de nota, o CREA-AM confirmou, nessa terça-feira, 12/8, o recebimento da denúncia no final de julho. A entidade informou que o caso já está em tramitação interna e que há previsão de fiscalização in loco ainda nesta semana.
O conselho destacou que adotará todas as providências cabíveis, dentro dos limites de sua competência legal.
O riosdenoticias.com.br solicitou um posicionamento oficial da Visa Manaus sobre a motivação para as mudanças em seus procedimentos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Outras irregularidades investigadas
Além da denúncia recebida pelo CREA-AM, a Visa Manaus também é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura uma possível omissão na fiscalização sanitária de farmácias em hospitais públicos e privados da capital. As informações foram repassadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais.
De acordo com a denúncia anônima recebida pelo MP, a omissão teria contribuído para:
- Escassez de medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Armazenamento e transporte inadequados de insumos;
- Falta de controle de pragas;
- Estruturas hospitalares com mofo, insetos e roedores;
- Uso irregular de medicamentos controlados;
- Ausência de profissionais suficientes.
Após a publicação da reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS, em 17 de fevereiro deste ano, a Visa Manaus realizou, cinco dias depois, a Operação “Higeia”, em 22 de fevereiro, com o objetivo de intensificar a fiscalização das farmácias hospitalares e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
