Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O tema da liberdade de expressão continua a ser uma questão atual, frequentemente ressurgindo como foco de grandes discussões e debates. A dinâmica das plataformas digitais emerge como um ponto sensível, destacando as regulamentações necessárias para equilibrar o livre discurso, visando medidas para punir abusos.
Exemplo de repercussão que levantou essa questão foi em relação a censura de humoristas foi o caso do humorista Léo Lins que há uns meses teve vídeos retirados do ar por determinação judicial, isso se deu após o mesmo fazer piadas com pessoas idosas, com deficiências e de cunho religioso. Na ocasião algumas pessoas comemoram alegando que o conteúdo do humorista propagava racismo e preconceito e, que a medida deveria ser aplicada, outros defendem que a ação representava uma forma de censura.
Esse assunto levanta a análise do conceito de liberdade de expressão, abordando suas dimensões e limites de acordo com as mais recentes decisões judiciais.
O advogado e educador especializado em direito digital, Aldo Evangelista traz sua visão sobre o assunto. Ele observa que nos dias atuais, é comum ver pessoas compartilhando opiniões e conteúdos variados, muitas vezes sem considerar os limites da internet.
“Realmente a gente ainda encontra pessoas que às vezes acham que a internet, quando estamos conectados, é um mundo de ninguém. E na verdade não é”
Aldo Evangelista, advogado
No mundo atual, onde a internet transcendeu as fronteiras do anonimato, a responsabilidade do criador de conteúdo é maior. O criador de conteúdo, Willian Silva, enfatiza a importância de exercer com cautela a produção de conteúdo online.
“O criador de conteúdo ele precisa ter muitos cuidados ao produzir conteúdo pra internet, porque a internet já passou de ser uma terra que não é de ninguém. A gente precisa tomar cuidado com o que a gente vai brincar, porque nem tudo é humor. Existe tons de humor que a gente pode discutir. Tons de humor que a gente pode expor, mas tem coisas sensíveis que a gente não pode brincar”
Willian Silva, criador de conteúdo
Limites da liberdade de expressão
Embora esse direito seja essencial para promover o diálogo e a diversidade de opiniões, também é necessário reconhecer que há situações em que as palavras podem causar danos, incitar ódio ou violência. Compreender esses limites é fundamental em qualquer sociedade.
“O direito à liberdade de expressão está garantido na Constituição Federal. A internet foi concebida com base nesse princípio, bem como no respeito aos direitos humanos. No entanto, essa liberdade não é ilimitada. Quando alguém utiliza a expressão para atacar ou prejudicar outras pessoas, ultrapassa os limites da opinião ou expressão. Independentemente do contexto, quando a pessoa realiza atos de agressões verbais ou difamações, já foge desse limite”, explica Aldo.
Os limites da liberdade de expressão geralmente envolvem questões como difamação, calúnia, incitação ao ódio, discurso de ódio, ameaças e informações falsas prejudiciais. A noção de “liberdade” não deve ser usada como desculpa para propagar mensagens que prejudiquem a integridade física, emocional ou os direitos de outras pessoas.
“Um exemplo, é se acontecer algo trágico. A gente não pode transformar aquilo em algo humorístico, algo engraçado só porque vai dar engajamento. O conteúdo reflete no criador que está por detrás. Existe o criador de conteúdo que quer números e existe o criador de conteúdo que quer o amor do público, a gente pode ver pessoas por aí que fazem conteúdo só por fazer, em busca de números, curtidas e comentários”, disse Silva.
No cenário do humor contemporâneo, o humorista Marcos Paiva acredita que fazer piadas envolvendo minorias “não se trata de atingir, mas sim de incluir”. Paiva acredita que o ato de satirizar situações vividas por grupos historicamente excluídos é uma maneira de trazer essas vozes para o centro das atenções, desfazendo assim a invisibilidade a que muitos foram submetidos.
Para Paiva, ao ridicularizar circunstâncias vivenciadas por minorias, o resultado não é somente o riso, mas também uma reflexão sobre as complexidades dessas experiências. De acordo com ele, excluir essas temáticas do humor seria mais uma forma de marginalização.
“Há uns anos, no programa que passava no maior canal de TV aberta, o personagem Didi fazia brincadeiras mais obscenas, chamava Mussum de macaco e ‘ninguém ligava’. Hoje com o avanço na educação da sociedade, nunca isso seria permitido. Eu sou a favor de debate e posso garantir que nenhum comediante vai falar uns absurdos desse na rua”, disse o humorista.
No entanto, a discussão sobre os limites da liberdade de expressão deve sempre considerar o contexto e o impacto potencial das palavras proferidas. Encontrar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra danos é uma tarefa complexa, mas é essencial para manter uma sociedade justa.
Lei do Marco Civil da Internet
Sobre os avanços legislativos, Evangelista destaca a Lei do Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil” como um exemplo do progresso alcançado.
No entanto, ele alerta para a persistência de uma visão equivocada de que a internet é uma esfera livre de consequências. Ele enfatiza que, assim como no mundo offline, as mesmas regras de respeito e responsabilidade se aplicam online. A tendência de se esconder atrás da tela do computador para proferir palavras agressivas é um comportamento que precisa ser combatido.
“Assim como o mundo fora da internet a gente tem que ter cautela e cuidado no ir e vir, da maneira que agimos e nos comportamos. As pessoas não ficam agredindo as outras com palavras, mas quando estão na internet esquecem disso e se transformam em outra pessoa e expressam conteúdos agressivos”, disse Aldo.
Nesses casos, o advogado destaca um ponto importante. Mesmo que alguém crie um perfil falso na internet, é possível rastrear a origem da conexão até o local e possivelmente até a pessoa responsável.
“Mesmo a pessoa criando uma conta com um perfil falso, no dispositivo, ao conectar na internet, ele gera um número chamado IP, e a investigação identifica onde foi essa conexão, o local e consegue chegar até a pessoa. Então você pode ser identificado caso cometa alguma irregularidade na internet”, concluiu Evangelista.
