Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A proposta da Prefeitura de Manaus de instituir o Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa como requisito para garantir acesso gratuito ao transporte coletivo gerou forte reação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Diante da pressão de vários vereadores, o líder da base do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), anunciou a retirada da proposta de pauta nesta quarta-feira, 11/6.
“Imoral, ilegal e inconstitucional”
O projeto foi alvo de críticas do vereador Rodrigo Sá (PP), que considerou a medida uma forma de restringir um direito já garantido por lei federal.
“É um subterfúgio para restringir a gratuidade de idosos que possuem entre 60 e 65 anos”, afirmou. Segundo ele, a proposta representa “um retrocesso social”, viola direitos fundamentais e impõe um fardo desnecessário aos idosos.
“Certamente muitos deles não conseguirão fazer o processo para adquirir esse Cartão Passa Fácil”, acrescentou.
Rodrigo Sá também questionou as consequências práticas da medida: “E serão como? Proibidos de entrar no transporte coletivo? Serão retirados? Serão constrangidos pelo funcionário do ônibus?”, indagou. Para ele, o projeto é “imoral, ilegal e inconstitucional”.
Burocracia e custo
O vereador Ivo Neto (PMB) também se manifestou contra o projeto, que classificou como uma ofensa ao direito das pessoas mais velhas. Ele ainda questionou a possibilidade de cobrança em caso de segunda via.
“É uma falta de respeito com a pessoa idosa, tendo em vista que no Amazonas a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros é assegurada a partir dos 60 anos. Quer dizer que agora ela vai precisar de uma carteirinha para entrar no ônibus? E o projeto diz que a primeira via é gratuita, mas se o idoso perder, vai ter que pagar a segunda via?“, criticou.
O vereador Capitão Carpê (PL) também condenou a medida, alegando que ela cria obstáculos para uma população já vulnerável.
“É incrível a capacidade da Prefeitura de Manaus de criar ideia de jerico, essa é a verdade”, disse.
“Você imagina aquele idoso, que em sua grande maioria tem dificuldade de locomoção, em situação de vulnerabilidade, ter que se deslocar até um local específico para emitir o Cartão Passa Fácil”, completou Carpê.
Prefeitura defende controle e transparência
Em defesa do projeto, o líder do governo, Eduardo Alfaia, argumentou que a proposta não retirava o direito à gratuidade, mas sim buscava maior controle, eficiência e transparência no uso do benefício.
“O projeto de lei não está retirando direito à gratuidade de nenhum idoso”, afirmou. “O que nós estamos aqui criando é apenas com que os idosos de 60 a 65 anos façam esse cadastro para que a prefeitura tenha um controle, uma efetividade melhor, possa acompanhar isso de forma mais transparente e, inclusive, evitar fraudes“, completou Alfaia.
Projeto sai de pauta, mas pode voltar
Apesar da tentativa de defesa, diante das críticas, Alfaia recuou e decidiu retirar o projeto de pauta. Com isso, a proposta sai da tramitação e poderá ser rediscutida em outro momento.
