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Deputados aprovaram R$ 10,5 milhões para nova Secretaria de Proteção Animal no Amazonas

A medida foi proposta pelo Governo do Amazonas por meio da Mensagem Governamental nº 44/2025, e tramitou em regime de urgência

26 de maio de 2025
em Política
Tempo de leitura: 4 min
Deputados aprovaram R$ 10,5 milhões para nova Secretaria de Proteção Animal no Amazonas

Secretária da Sepet, Leda Mara, em frente ao carro do Castramóvel, um dos principais projetos desenvolvidos pela pasta, durante ação realizada no município de Barcelos - (Foto: Reprodução/Sepet)

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Júlio Gadelha – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na semana passada, crédito adicional de R$ 10,5 milhões destinado à recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET). O recurso será incorporado ao orçamento já deste ano e permitirá a execução de programas e ações voltadas ao bem-estar dos animais no estado.

A medida foi proposta pelo Governo do Amazonas por meio da Mensagem Governamental nº 44/2025, e tramitou em regime de urgência. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a incluir novos programas no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, alterando o orçamento estadual para viabilizar o envio de recursos à SEPET, que passou a funcionar oficialmente em março deste ano.

A secretaria é liderada por Leda Mara, ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência (Sejusc), e tem ligações com a deputada estadual Joana Darc (União), também defensora da causa animal.

APP Rios de Notícias APP Rios de Notícias APP Rios de Notícias

Leia também: Alessandro Cohen e Leda Mara assumem novas secretarias indicados por Joana Darc e Silas Câmara

Entre os programas contemplados estão ações como o Projeto Castramóvel, voltado para a castração de animais, com foco na guarda responsável e na saúde pública; a Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal; e atividades resultantes de emendas parlamentares.

O orçamento também prevê recursos para estrutura administrativa, remuneração de pessoal, auxílio-alimentação, além de serviços básicos como energia elétrica e telefonia.

Com a criação da SEPET, as atribuições de proteção e bem-estar animal foram desvinculadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e transferidas integralmente para a nova pasta. A mudança tem como objetivo dar maior foco e estrutura às políticas públicas voltadas aos direitos dos animais.

A expectativa é de que a secretaria amplie sua atuação nos próximos meses, com a execução de projetos estruturantes e o fortalecimento de parcerias com prefeituras e organizações de proteção animal.

De acordo com o governo estadual, os recursos para o crédito adicional serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias da reserva de contingência.

A reserva de contingência, no orçamento público, é uma dotação global — não específica — destinada a cobrir despesas imprevistas ou a atender a outras necessidades emergenciais.

Veja o documento:

mg_44_25 – SEPETBaixar
Tags: AmazonascastraçãoPolítica

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