Redação Rios
MANAUS (AM) – Um homem foi autuado e multado em R$ 50 mil nesta terça-feira, 20/5, após ser flagrado utilizando uma pá-carregadeira para realizar descarte irregular de resíduos sólidos em Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus.
A ação foi resultado de uma denúncia anônima e contou com a atuação conjunta do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar.
Durante a operação, os agentes constataram que o maquinário operava sem a devida licença ambiental. A área foi embargada, a pá-carregadeira apreendida e o responsável notificado. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a apreensão segue os critérios da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
“A destinação desses bens está prevista em lei, podendo ser doados a instituições públicas ou entidades beneficentes”, afirmou Picanço.
O infrator terá um prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, conforme determina o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Falta de licença
De acordo com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, o operador não possuía Licença de Operação (LO), obrigatória para atividades de transporte e descarte de resíduos fora de áreas legalmente autorizadas.
A LO é a etapa final do processo de licenciamento ambiental e autoriza o funcionamento de empreendimentos com potencial poluidor, desde que em conformidade com os critérios técnicos e legais. O processo é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam).
*Com informações da assessoria
