Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na busca de promover maior atenção à saúde da mulher e da família, o Projeto de Lei Nº 389/2023 propõe a instituição da Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas que tenham endometriose, comprovada em laudo.
A proposta é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, com a colaboração do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam), que forneceu dados estatísticos e conceitos relacionados à enfermidade, além de depoimentos de mulheres afetadas pela doença.
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De acordo com o projeto, a mulher servidora pública municipal, devidamente diagnosticada com endometriose por laudo médico de profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual. No entanto, será exigida a compensação das horas não trabalhadas.
“A endometriose é uma doença ginecológica definida pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais fora da cavidade uterina, o que resulta numa reação inflamatória crônica. Diversas teorias sobre a patogênese da endometriose apontam para um processo multicausal, envolvendo fatores genéticos, anormalidades imunológicas e disfunção endometrial”, justificou o parlamentar.
O documento também detalha que o diagnóstico da endometriose costuma ser um desafio, devido à falta de informação e acesso aos serviços de saúde. As pacientes enfrentam dificuldades na qualidade de vida e redução de suas atividades, além de problemas psicossociais, frustração e isolamento. A doença também tem impacto nas horas de trabalho, levando ao absenteísmo e a perdas financeiras. No Amazonas, o tratamento de endometriose é ofertado no Hospital Delphina Aziz, zona Norte de Manaus, referência no tratamento.
“Tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho”, destacou Caio André.
Na sessão desta segunda-feira, 7/8, o PL foi aprovado pela maioria dos vereadores e agora seguirá para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Confira o PL abaixo, na íntegra:
