Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de Urucará, a 259 quilômetros de Manaus, se explicar sobre possíveis problemas em um concurso público com 150 vagas de nível superior.
A denúncia foi feita pelo cidadão Mackson Pereira de Oliveira. Ele apontou falhas no edital, principalmente no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência e às cotas raciais.
Entre as irregularidades, está a reserva de apenas 8% das vagas para pessoas com deficiência, sendo que a lei estadual exige pelo menos 20%. Também não há vagas reservadas para negros e indígenas, o que fere diretamente a Constituição.
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Outro ponto questionado foi a cobrança da taxa de inscrição para candidatos com deficiência. Isso vai contra a Lei Estadual nº 5.916/2022, que garante essa isenção como direito.
A denúncia também criticou a falta de ação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), órgão que deveria fiscalizar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência no estado, o qual aponta ainda “prevaricação”.
O auditor Alber Furtado de Oliveira Junior, relator do caso, disse que há indícios suficientes para uma medida mais dura. Mas antes de suspender o concurso, solicitou esclarecimentos da Prefeitura de Urucará.
Resposta
O prefeito João Bosco Falabella (União) tem cinco dias úteis para apresentar os documentos e explicações. O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a assessoria da Prefeitura de Urucará, que ressaltou o comprometimento em esclarecer todos os questionamentos dentro do prazo.
“A Prefeitura de Urucará vai responder os questionamentos do Tribunal de Contas e deverá aguardar uma decisão do TCE posteriormente. Ressaltamos que o processo do concurso não está suspenso ele continua em andamento”, ponderou a assessoria.
