Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que apura possíveis irregularidades na transparência e na divulgação de informações sobre o plano de ação e o cronograma de obras do programa ‘Asfalta Manaus’.
A renovação do inquérito foi oficializada por meio de ofício, em um contexto no qual o programa já recebeu ao menos R$ 162 milhões em repasses do governo estadual.
A investigação foi instaurada em abril de 2023, após solicitação do vereador Raiff Matos (PL), que apontou a ausência de informações detalhadas sobre a execução dos serviços de asfaltamento na capital.
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No requerimento, o parlamentar exigia que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) divulgasse uma lista contendo os nomes das ruas contempladas pelo programa, acompanhada das respectivas datas de execução das obras.
A Promotora Geral de Justiça, Elda Mara Nascimento Albuquerque, decidiu manter a apuração diante da continuidade das falhas identificadas. O MPAM determinou, ao longo do processo, que a Prefeitura de Manaus atualizasse o Portal da Transparência com dados do Plano de Ação do programa, incluindo a relação de bairros beneficiados, o cronograma de início das obras, o andamento e o prazo de conclusão dos serviços.
O “Asfalta Manaus” previa recuperar cerca de 10 mil ruas da capital, mas, conforme os dados mais recentes divulgados pela prefeitura, apenas cerca de 3 mil vias foram asfaltadas até o momento — o equivalente a 30% da meta.
Até o dia 5 de maio de 2025, o MPAM já havia feito quatro requisições formais para que o Portal da Transparência fosse atualizado com as informações exigidas. Em uma das decisões, o órgão alertou: “Registro, para os devidos fins, que se trata da quarta requisição. A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil constitui crime”.
A apuração segue em andamento com o objetivo de assegurar o direito da população à informação e à fiscalização dos recursos públicos. A Prefeitura de Manaus foi procurada e até o fechamento desta matéria não se posicionou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
