Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os golpes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está ganhando um novo capítulo, agora envolvendo o uso indevido de dados dos beneficiários por falsas associações, que passam a descontar valores diretamente na folha de pagamento, sem qualquer autorização do segurado.
A investigação que tornou isso público, mostrou que entidades estão realizando cobranças irregulares de “mensalidade associativa”. A operação que revelou o esquema, resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de seis servidores públicos e na prisão de seis pessoas.
A advogada Kátia Cunha, especialista em Direito do Consumidor e integrante da Comissão Nacional de Direito Bancário da Associação Brasileira de Advogados (ABA), explicou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, que muitos aposentados só percebem o problema quando o valor mensal do benefício chega menor do que o esperado.
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Segundo Kátia, essas fraudes surgiram a partir de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades que prestariam serviços aos aposentados.
Essas entidades, com acesso aos dados dos segurados, passaram a oferecer supostos benefícios, como assistência jurídica, financeira, de saúde, descontos em farmácias, cobertura para exames médicos, serviços residenciais e até auxílio-funeral.
“O problema é que a mensalidade só poderia ser descontada da folha de pagamento se houvesse autorização expressa do aposentado ou pensionista, ou seja, se ele efetivamente tivesse se associado”, destaca.
Saiba como se proteger
Para descobrir se está sendo vítima do golpe, a especialista explica que o aposentado deve acessar o portal ou aplicativo ‘Meu INSS’ e consultar o extrato de pagamento.
Basta fazer login com CPF e senha do Gov.br, selecionar “Extrato de benefício” e clicar sobre o número do benefício. Na tela, aparecerão todos os valores pagos e descontos aplicados, incluindo os que envolvem associações ou empréstimos consignados.
Caso seja identificado um desconto indevido, o próprio segurado pode solicitar a exclusão. O pedido deve ser feito no site ou aplicativo, acessando a opção “Novo Pedido” e digitando “Excluir mensalidade” na barra de busca. Após isso, basta seguir os passos indicados pelo sistema.
O INSS ainda recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
Kátia ainda explica que o aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.
Mensagens de estelionatários
O problema, segundo a advogada, é que estelionatários estão entrando em contato com aposentados por telefone ou WhatsApp, se passando por servidores do INSS, e pedindo documentos pessoais sob a justificativa de que vão realizar o reembolso dos valores descontados.
“O INSS não está entrando em contato com beneficiários para pedir documentos ou fazer reembolsos diretamente. Esse tipo de abordagem é falso. Estão usando a situação para captar informações e aplicar novas fraudes”, alerta.
A especialista também destaca que, até o momento, o INSS não definiu oficialmente como será feita a devolução dos valores cobrados indevidamente. “O INSS poderá, futuramente, decidir sobre a devolução administrativa dos valores descontados, mas até o momento não há decisão oficial, ainda mais em razão da vacância no cargo de presidente do Instituto”, afirma.
Até o momento, o Governo Federal já suspendeu todas as permissões que autorizavam entidades a realizarem descontos de mensalidades diretamente nos benefícios dos segurados.
No entanto, a advogada ainda reforça que medidas adicionais são urgentes. “Cabe agora ao INSS investir em campanhas de informação e conscientização para proteger os aposentados e pensionistas contra esses golpes”, concluiu.
