Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que permitiu o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A nova tarifa está em vigor desde o último domingo, 20/4.
O recurso foi protocolado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), que questiona a legalidade do decreto municipal que autorizou o aumento. Segundo o MPAM, o município desconsiderou a tramitação judicial ainda em curso, publicando o novo decreto após o STJ suspender os efeitos de uma liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que barrava o reajuste.
Para o órgão, houve “supressão de instância”, já que a decisão do STJ teria sido tomada antes de o TJAM analisar o caso em sua totalidade. “O município se aproveitou da decisão parcial para publicar o decreto, sem o devido controle judicial”, afirma a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
A promotoria também critica a falta de transparência no processo de reajuste e a ausência de melhorias no serviço de transporte público.
Quem paga o quê
- R$ 6,00: tarifa cheia, cobrada de trabalhadores via vale-transporte (paga pelas empresas).
- R$ 2,50: estudantes sem gratuidade, mediante apresentação de carteirinha.
- R$ 4,50: beneficiários do CadÚnico com o cartão PassaFácil Social (emissão pode levar até 60 dias). Até lá, o valor pago é R$ 5,00.
Investigações e denúncias
O MPAM avalia abrir novos procedimentos para investigar a qualidade do transporte coletivo na cidade, com base em denúncias, vídeos e imagens enviados pela população. No entanto, a promotoria alerta para o número reduzido de denúncias formais, o que dificulta a coleta de provas.
“A insatisfação popular precisa se transformar em registros oficiais. O apoio da sociedade é essencial para garantir um transporte público de qualidade”, reforça a promotora.
*Com informações da Agência Brasil
