Redação Rios
MANAUS (AM) – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensifica a fiscalização nos postos de combustíveis da capital e já autuou 35 estabelecimentos por reajuste abusivo no preço da gasolina. Além disso, outros postos foram notificados para apresentar notas fiscais para análise.
A operação investiga a justificativa para o aumento dos combustíveis, que elevou o preço da gasolina de R$ 6,89 para R$ 7,29 e do etanol de R$ 4,99 para R$ 5,43.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ação tem como objetivo coibir práticas abusivas e proteger os consumidores contra reajustes sem justificativa adequada. “Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando penalidades aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, destacou Fraxe.
As fiscalizações ocorrem em diversas regiões da capital, verificando se os aumentos refletem variações nos preços das refinarias e distribuidoras. Caso sejam identificadas irregularidades, os postos notificados poderão ser multados.
Nos últimos dias, circularam informações sobre a recente alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teria influenciado a elevação dos preços dos combustíveis. No entanto, essa mudança não foi decidida a nível estadual, mas sim aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024, com efeitos válidos a partir de fevereiro de 2025.
A medida se aplica a todos os estados do Brasil, incluindo o Amazonas, que segue a legislação tributária nacional por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
O Procon-AM esclarece que o preço dos combustíveis é influenciado por diversos fatores, como a cotação do petróleo no mercado internacional, a variação cambial – já que o petróleo é precificado em dólares –, as margens de distribuição e revenda, além de tributos federais como PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além disso, a refinaria do Amazonas, por ser privatizada, tem autonomia para definir seus preços.
Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou violação de seus direitos podem registrar denúncias por meio dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, além do site oficial do órgão ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
*Com informações da Assessoria
