Redação Rios
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas (MDB), e a empresa J.C.A de Oliveira e CIA LTDA devolvam R$ 562,2 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar em 2019.
A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira, 11/2, durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, foi baseada em uma denúncia à Ouvidoria da Corte de Contas sobre falhas na execução de seis contratos firmados sem licitação pela Secretaria Municipal de Educação.
O relator do caso, conselheiro Mario de Mello, destacou que a auditoria do tribunal apontou a ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Durante a tramitação do processo, tanto Herivâneo Seixas quanto José Clailton Alves de Oliveira, representante da empresa contratada, não apresentaram defesa. Diante disso, o relator determinou que ambos sejam responsabilizados pela restituição do valor total dos contratos.
Além do ressarcimento, o ex-prefeito, que governou Humaitá de 2017 a 2020, foi multado em R$ 10 mil. Os envolvidos têm 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
