Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira, 20/7, que a proposta para taxar apostas esportivas será enviada ao Congresso e sendo aprovada pode gerar uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024. Estimativas anteriores da pasta apontavam para ganhos de até R$ 12 bilhões ao ano com a medida.
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A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal. No entanto, Haddad adiantou que o impacto positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.
“A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas. A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa”, disse. “Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava”, afirmou Haddad em evento no Rio.
O texto listará quais serão as sanções às empresas de apostas que não cumprirem as regras, detalhes sobre os processos administrativos dessas penalidades, e ainda regramentos sobre a estrutura ligada ao Ministério da Fazenda que vai balizar o setor.
Arrecadação
O projeto de lei, por sua vez, trata especialmente de sanções às empresas e possíveis penalidades. A expectativa é de que sejam publicadas seis portarias a partir dele, que abordarão:
- credenciamento: trará informações sobre outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra não poderá operar;
- meios de pagamentos: regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão ser usadas como meio de pagamento;
- jogo responsável: regras sobre anúncios e publicidade das apostas;
- vício no jogo: governo trabalha para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar;
- sistema de monitoramento: desenvolvimento de uma plataforma capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostas em tempo real;
- Lotex: governo trabalha com a possibilidade de retomar a Lotex, conhecida antigamente por “raspadinha” para arrecadar mais R$ 3 milhões.
Apostas no Brasil
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas – e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem tributação. Na prática, com a regulamentação em vigor, apostar com empresas sediadas fora do Brasil será ilegal.
As apostas esportivas foram criadas pela Lei 13.756/18, para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública.
