Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Casos de extorsão e cobrança de preços abusivos foram denunciados pelo vereador de Manaus, Rodrigo Guedes (PP), na sexta-feira, 17/1, à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As denúncias envolvem uma suposta “Máfia dos Flanelinhas”, que estaria cobrando até R$ 100 por vagas em vias públicas próximas ao estádio Arena da Amazônia durante eventos.
“Eu entreguei pessoalmente ao secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Vinícius Almeida, o pedido para que a Secretaria de Segurança Pública impeça, proíba, coíba de uma vez por todas a cobrança ilegal e criminosa de estacionamento aqui no entorno da Arena da Amazônia e do Sambódromo em dias de eventos”, declarou o vereador.
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Segundo Guedes, a situação não se resume a trabalhadores informais tentando garantir o sustento, mas envolve uma organização criminosa que se beneficia da prática ilegal.
“Não se tratam daquelas pessoas simples, humildes, que não têm renda, que muitas vezes não têm nem o que comer e pedem ali R$ 1, R$ 2, R$ 3, R$ 5 para vigiar o seu carro. Aqui é uma máfia, uma organização criminosa que atua com gente grande e forte por trás. Eles chegam a cobrar R$ 20, R$ 30, R$ 50, R$ 80 e até R$ 100 para você estacionar na via pública em dias de eventos”, afirmou o parlamentar.
Guedes entregou um ofício ao titular da SSP-AM relatando denúncias e reclamações sobre a sensação de insegurança e as “recorrentes abordagens abusivas por parte dos flanelinhas, que exigem dinheiro para vigiar veículos estacionados em vias públicas, atividade que pode ser considerada ilegal ou criminosa”.
No documento, o vereador destacou a existência da Lei Federal 6.242/1975, que determina que o exercício da atividade de guardador ou lavador de veículos em vias públicas depende de autorização e cadastro no órgão municipal competente. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a atividade é considerada irregular.
O parlamentar finalizou o pedido solicitando que “ações de fiscalização e orientação sejam intensificadas para evitar que tais práticas ilegais continuem a ocorrer”.
Profissão Flanelinha
A prática de pedir dinheiro por serviços de guarda e vigia de veículos em vias públicas é antiga e deu origem ao apelido “flanelinha”, em referência ao pano que esses trabalhadores frequentemente utilizam para limpar veículos.
Embora a profissão não seja ilegal, há uma importante ressalva: segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), flanelinhas não podem exigir pagamento pelos serviços. Caso o façam, a cobrança pode ser enquadrada como extorsão.
O artigo 158 do Código Penal define extorsão como: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.
