Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em sessão extraordinária na segunda-feira, 23/12, dois projetos de lei que criam 103 novos cargos de confiança para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Governo (Segov.
As propostas, enviadas pelo governador Wilson Lima (União), visam reforçar a estrutura administrativa e operacional dessas pastas.
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A Sefaz terá 40 novos postos, incluindo Coordenador da Unidade de Inteligência Fiscal e Compliance Officer (salário AD-1), além de 11 Subgerentes (salário AD-3). Os cargos têm como objetivo modernizar a gestão fiscal, adotando tecnologias como inteligência artificial, e atender às demandas da Reforma Tributária de 2023.
O governo afirma que a criação será financiada pelo redirecionamento de recursos da extinção de 27 cargos na CIAMA, sem gerar aumento de despesas.
A Segov ganhará 63 novos cargos, com destaque para 11 Coordenadores Regionais (salário de R$ 9 mil) e 49 assessores distribuídos entre três categorias (AD-1, AD-2 e AD-3), com salários de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
A ampliação foi justificada pela maior demanda administrativa após a incorporação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e pela necessidade de articulação com comunidades e municípios.
Sessão controversa
A convocação extraordinária inicialmente previa a votação de regras tributárias para combustíveis, mas incluiu os projetos de criação de cargos. Antes da votação, uma reunião secreta foi realizada com 14 deputados e os secretários Alex Del Giglio (Fazenda) e Flávio Antoni (Segov).
O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que criticou a criação de cargos na SEGOV, destacando a prioridade para áreas como saúde.
“Se fosse para a criação de cargos, para colocar em funcionamento o Hospital do Hemoam, teria meu voto. Votei em relação à Sefaz porque não é criação de cargos, foi remanejamento de cargos já existentes. Não houve aumento de despesas, mas, neste caso da Segov, para mim, isso é uma afronta”, disse Wilker Barreto.
As leis seguem para sanção do governador Wilson Lima e terão implementação imediata. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União), defendeu os projetos como essenciais para o desenvolvimento do estado.
“Serão fundamentais para os trabalhos do ano vindouro. Serão para o benefício da população do estado do Amazonas e os trabalhos do Executivo e também do Judiciário”, disse Roberto Cidade (União)
A Assembleia retorna às atividades em 3 de fevereiro de 2025.
