Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Está suspensa a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que afastou o conselheiro Ari Moutinho Júnior. A medida foi determinada nessa segunda-feira, 16/12, pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O conselheiro havia sido afastado do cargo no dia 10 de dezembro, em reunião sigilosa proposta pelo conselheiro Fabian Barbosa, após se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por agredir verbalmente a conselheira Yara Lins, presidente do tribunal.
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Um mandado de segurança impetrado pela defesa de Ari Moutinho foi avaliado pelo desembargador, que apontou irregularidades na decisão anterior tomada por conselheiros do TCE-AM. Ari já estava afastado do Tribunal de Contas por “questões de saúde”.
“Constato cabalmente demonstrado (sic) ausência de processo administrativo disciplinar e tampouco intimação prévia do impetrante (Ari Moutinho) para resposta à deliberação administrativa em violação às normas-princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa estabelecidas no artigo 5º, LV da Constituição”, pontua na decisão.
Ao final da decisão, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil determinou a notificação do Tribunal de Contas para ciência da decisão, além de determinar que a ação seja enviada ao Ministério Público, que deve opinar sobre o caso.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em torno da decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. A Corte disse que não vai se manifestar sobre o caso.
Relembre
A denúncia teve origem em um episódio ocorrido durante a eleição para a presidência do TCE-AM no biênio 2024-2025, realizada no dia 6 de outubro de 2023. Na ocasião, Yara Lins foi eleita para o cargo e Moutinho Júnior teria ofendido a conselheira com insultos como “v*dia, safada e p*ta”.
Primeira mulher a presidir o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a conselheira Yara Lins chegou a registrar um boletim de ocorrência (BO) na Delegacia-Geral de Polícia Civil. A Polícia Federal (PF) também investigou o caso e encaminhou o inquérito ao STJ, que o tornou réu.
