Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados para o Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. A investigação, conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), envolve funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria.
A instauração do inquérito, de autoria da promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, decorre de um procedimento preparatório que identificou indícios de contratações e pagamentos realizados sem respaldo contratual. A apuração também busca verificar a regularidade do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que teria sido selecionada por meio da Convocação Pública nº CP001/2024.
A promotoria requisitou informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), incluindo: cópia integral do processo administrativo relacionado à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024; esclarecimentos sobre o início das atividades da OSS Agir; e, caso estas ainda não tenham sido iniciadas, a previsão de início e a identificação da pessoa jurídica atualmente responsável pelos serviços.
Próximos passos
O Ministério Público aguarda o envio das informações requisitadas para dar continuidade à análise do caso. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e assegurar a legalidade dos serviços prestados à unidade de saúde.
O Instituto da Mulher Dona Lindu é uma das principais referências no atendimento à saúde feminina no Amazonas. A apuração visa garantir que os serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos da administração pública.
Posicionamento
O portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a fim de obter esclarecimentos sobre os pontos levantados no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), especialmente no que diz respeito às contratações irregulares de serviços terceirizados no Instituto da Mulher Dona Lindu, a qual respondeu, por meio de nota, que a SES-AM “está à disposição dos órgãos de controle para sanar quaisquer dúvidas referentes a contratação de Organização Social de Saúde (OSS). Todo processo foi feito com base na transparência e as informações são de domínio público.”
